18/12/2024 13:41

Baixa Definitiva
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
26/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/11/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:49

Determinado o Arquivamento
19/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/11/2024 13:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/02/2024 13:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
29/02/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/02/2024 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/01/2024 21:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2024 18:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/01/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado
14/12/2023 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 20:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 16:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
08/07/2022 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2022 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/06/2022 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/06/2022 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/06/2022 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2022 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2022 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2022 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/05/2022 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 07:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/05/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/05/2022 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2022 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/04/2022 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/08/2021 14:21

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA em 09/07/2021 23:59.
30/06/2021 21:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 13:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 13:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 13:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 15:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/04/2021 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELETROZEMA S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEMA CIA DE PETROLEO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELETROZEMA S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEMA CIA DE PETROLEO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 06:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEMA CIA DE PETROLEO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELETROZEMA S/A em 08/04/2021 23:59.
22/03/2021 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2021 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 16:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0000051-42.2007.4.01.3802 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELETROZEMA S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERABA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal do Brasil de Uberaba Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

UBERABA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 02:15

Juntado(a) - Juntada de volume
13/11/2020 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/11/2020 18:18

Juntado(a) - Juntada de outras peças
13/11/2020 18:14

Juntado(a) - Juntada de volume
27/10/2020 18:05

Juntado(a) - Petição Inicial
23/10/2020 11:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA FAZENDA NACIONAL
21/10/2020 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2020 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/08/2020
05/03/2020 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 06/03/2020 8 VOL E 2 ANEXOS
14/01/2020 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2019 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/11/2019 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/10/2019 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 14/10/2019
11/10/2019 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2019 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/09/2019 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/08/2019 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 8 VOL E 2 ANEXOS
12/07/2019 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2019 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2019 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2019 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/06/2019
27/05/2019 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2019 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2019 15:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/05/2019 15:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
29/02/2008 12:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE
28/02/2008 10:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS À SEPJU P/ ENCAMINHAMENTO AO TRF/1ª REGIÃO
28/02/2008 10:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRF
27/02/2008 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2008 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2008 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGDO VISTA DA SENTENÇA AO MPF
25/02/2008 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
25/02/2008 16:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS IMPETRANTES
20/02/2008 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2008 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN
16/01/2008 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGDO VISTA À PFN
12/12/2007 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12/12/07 REC.APEL/VISTA APDO.
10/12/2007 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.10.12.07 REC.APEL/VISTA APDO
03/12/2007 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
03/12/2007 10:19

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO(A) RECORRIDO(A) P/ OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES
03/12/2007 10:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO
03/12/2007 10:18

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO
30/11/2007 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS C/ DESPACHO
23/11/2007 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2007 13:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2007 16:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/07/2007 16:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
25/07/2007 16:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
25/07/2007 16:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2007 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 30.05.07 DENEGO A SEGURANÇA
28/05/2007 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.28.05.07 DENEGO A SEGURANÇA
24/05/2007 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2007 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2007 18:02

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
02/04/2007 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2007 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para apensamento de Agravo nº. 2006.01.00.045383-9
05/03/2007 16:45

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
01/03/2007 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
27/02/2007 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2007 08:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/02/2007 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/02/2007 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 16.02.07 MANTENHO DEC. FLS.
14/02/2007 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.14.02.07 MANTENHO DEC. FLS.
13/02/2007 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2007 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2007 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/02/2007 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2007 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2007 16:27

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - do agravo interposto
07/02/2007 16:22

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - impetrante
19/01/2007 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 19.01.07 INDEFIRO PEDIDO LIMINAR
17/01/2007 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.17.01.07 INDEFIRO PEDIDO LIMINAR
08/01/2007 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/01/2007 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2007 17:27

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - em plantão, 02.01.2007
08/01/2007 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - em plantão, no dia 02.01.2007
08/01/2007 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2007 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2007 16:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/01/2007 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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