TRF1 - 0039402-88.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 02.382.073/0001-10

Advogados

ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO

OAB: 138647/SP

MARINA PIRES BERNARDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:58

    Juntada de impugnação

  • 21/09/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 01:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/06/2021 13:39

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/05/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039402-88.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039402-88.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Advogado do(a) APELADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - (OAB: SP138647) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 10:53

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 03:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 03:02

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 03:02

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 16:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/10/2016 13:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 10/10/2016 13:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/09/2016 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2016 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 08:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/08/2016 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2016 09:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2016 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975316 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/06/2016 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 13:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2016 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928989 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/06/2016 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/05/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 15:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/05/16 ÀS PÁGINAS 743/978

  • 06/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 251

  • 02/05/2016 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/04/2016 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 14/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

  • 12/04/2016 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

  • 11/04/2016 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/04/2016 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/04/2016 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880256 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/04/2016 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2016 17:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/04/2016 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/03/16 ÀS PÁGINAS 2095/2471

  • 04/03/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016. Nº de folhas do processo: 240

  • 29/02/2016 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/02/2016 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 16/02/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/02/2016 PAGS. 375 A 411

  • 11/02/2016 18:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2016

  • 10/09/2015 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/09/2015 19:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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