TRF1 - 1007569-65.2022.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2022 01:37
Decorrido prazo de GERENTE DO SETOR DE ANÁLISE DO INSS em 18/11/2022 23:59.
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25/10/2022 08:43
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2022 16:44
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2022 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 12:35
Juntada de Certidão
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28/09/2022 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2022 15:38
Expedição de Mandado.
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28/09/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 20:03
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2022 20:03
Concedida a Segurança a MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA - CPF: *27.***.*77-49 (IMPETRANTE)
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23/08/2022 18:09
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 18:48
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 23:29
Decorrido prazo de GERENTE DO SETOR DE ANÁLISE DO INSS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 15:51
Juntada de manifestação
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07/06/2022 04:52
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
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25/05/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2022 11:45
Juntada de diligência
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16/05/2022 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2022 20:36
Expedição de Mandado.
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13/05/2022 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 17:42
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 17:42
Concedida a Medida Liminar
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12/05/2022 17:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/04/2022 18:49
Conclusos para decisão
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22/04/2022 15:35
Juntada de manifestação
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18/04/2022 00:37
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N. 1007569-65.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA IMPETRADO: CENTRAL DE ANALISE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO SETOR DE ANÁLISE DO INSS DESPACHO I – O mandado de segurança é o remédio prescrito constitucionalmente para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou arbitrário praticado por autoridade pública, ou seja, pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída por norma, integrante de órgão público ou no exercício das funções delegadas pelo Poder Público.
O Impetrado não é o órgão, mas o seu agente.
II – Assim, emende a Impetrante a inicial, declinando corretamente a autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
III – Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
IV - Após, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de concessão da medida liminar.
V - Intime-se.
Cuiabá, 11 de abril de 2022.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
11/04/2022 18:30
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 18:30
Juntada de Certidão
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11/04/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 18:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 18:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 18:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/04/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 23:24
Conclusos para decisão
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05/04/2022 07:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
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05/04/2022 07:46
Juntada de Informação de Prevenção
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04/04/2022 18:46
Recebido pelo Distribuidor
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04/04/2022 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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