TRF1 - 0003316-52.2002.4.01.3600

30/08/2022 15:57

Juntada de manifestação

26/08/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022 17:27

Juntada de Certidão

14/05/2022 01:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022 01:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

19/04/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022 08:45

Juntada de Certidão

18/04/2022 00:38

Publicado Despacho em 18/04/2022.

13/04/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

12/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 13:28

Juntada de Certidão

12/04/2022 00:00

Intimação

11/04/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022 19:01

Juntada de Certidão

11/04/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022 14:23

Conclusos para decisão

09/12/2021 12:26

Juntada de manifestação

11/11/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 01:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 01:19

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA em 10/11/2021 23:59.

26/10/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021 10:11

Juntada de Certidão

20/10/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021 13:43

Conclusos para despacho

07/08/2021 04:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 04:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 03:15

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA em 06/08/2021 23:59.

21/07/2021 10:42

Juntada de manifestação

20/07/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021 15:16

Juntada de Certidão

29/04/2021 00:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA em 28/04/2021 23:59.

26/03/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 18:00

Proferida decisão interlocutória

25/11/2020 22:08

Conclusos para decisão

25/11/2020 22:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/11/2020 04:44

Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020 04:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

27/10/2020 10:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

12/09/2020 14:53

Juntada de Petição intercorrente

08/09/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020 14:54

Juntada de Certidão de processo migrado

08/09/2020 14:53

Juntada de volume

05/03/2020 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL (5/7)

17/02/2020 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°1483/2019 - PROT N° 026063 - FLS 1.586/1.594

18/12/2019 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXCDO - PROT N°026036 - FLS 1.572/1.584

18/12/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 07/01/2020

17/12/2019 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2019 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INMBIO PROT. 923334 FLS. 1565

16/09/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL (5/7)

27/08/2019 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL

21/05/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF - PROT. N°909881 - FLS. 1558/1560

15/05/2019 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019 13:15

Conclusos para despacho

10/05/2019 09:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/04/2019 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 48/2019

29/04/2019 14:24

OFICIO EXPEDIDO - 131/2019

25/04/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/03/2019 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2019 10:45

REMETIDOS CONTADORIA - vol 1 a 7

19/03/2019 10:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/03/2019 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019 14:41

Conclusos para despacho

12/03/2019 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ICMBIO - PROT 000284 - FL: 1544

09/01/2019 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOL

08/11/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA P/ CIÊNCIA...

08/11/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 12/11

01/10/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2018 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018 17:17

Conclusos para decisão

20/08/2018 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ICMBIO - PROT 025881 - FL: 1560

17/08/2018 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOL

26/06/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ICMBIO - VOL 1 A 7

17/05/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO - PROT. Nº 011674 - FLS. 1537-1538

17/05/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXCDO - PROT 014860 - FLS. 1533/1535

15/05/2018 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 06 VOL

10/04/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2018 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017 15:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/11/2017 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2017 14:23

REMETIDOS CONTADORIA - 6 VOLS

16/11/2017 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017 10:59

Conclusos para decisão

04/08/2017 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 953410 - FLS1504/1518

03/08/2017 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 1 AO 6

17/07/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 25/5

22/03/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2017 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016 08:45

Conclusos para decisão

26/10/2016 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXECUTADO- PROT 043052- FLS 1440/1445

11/10/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXCDO- PROT 40250- FLS 1430/1438

05/10/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO GRANJA, REPRESENMTANTTE AUTORIZADA 06 VOLUMEWS

16/09/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 20/09

09/08/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2016 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE PROT024782 FLS.1476/1477

12/07/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 06.

22/06/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016 08:53

Conclusos para decisão

26/02/2016 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 4313-FLS 1441/1471

22/02/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - APENAS O VOLUME 5 PARA CÓPIA.

17/02/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 6 VOL

15/01/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1320/2015/2317 CEF PROT 33456 FLS 1437/1439

13/11/2015 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 510/2015-FL 1435

11/11/2015 14:26

OFICIO EXPEDIDO - N. 510/2015

10/11/2015 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2015 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015 08:37

Conclusos para decisão

15/10/2015 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 28783-FLS 1130/1131

13/10/2015 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 5 VOL

18/09/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2015 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 25/05

22/04/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2015 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015 11:43

Conclusos para decisão

17/04/2015 11:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/04/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO ICMBIO PROT Nº 8409 FLS 1082/1125

07/04/2015 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 04.

05/03/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VOL 1 A 4

02/02/2015 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06/02

14/11/2014 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2014 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014 09:49

Conclusos para decisão

05/11/2014 10:20

TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2014 10:20

RECEBIDOS DO TRF

14/06/2010 17:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

09/06/2010 16:31

REMESSA ORDENADA: TRF

09/06/2010 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL

12/05/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 680/684.

12/05/2010 14:39

REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

27/04/2010 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010 18:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. EETRONICO, PROT: 952157.

15/04/2010 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 3º VLS

18/03/2010 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 696: I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 691/695), INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA PARTE REQUERENTE (ICMBIO), EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENT

01/03/2010 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE, PROT: 944811. FLS; 697/709.

22/02/2010 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 4 VOL

01/02/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO ICMBIO (IBAMA) ACERCA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 696.

01/02/2010 17:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO (IBAMA).

29/01/2010 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 696: I - RECEBO O RECURSO DE APELACAO (FLS. 691/695), INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA PARTE REQUERENTE (ICMBIO), EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)

21/01/2010 19:32

Conclusos para despacho

28/10/2009 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE, PROT: 930500 FLS: 691/695.

13/10/2009 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL.

04/09/2009 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO ICMBIO ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 680/684.

04/09/2009 18:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

31/07/2009 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL

30/07/2009 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO 919829, FOLHAS 688/689.

30/07/2009 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 114/2009.

30/07/2009 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENCA FLS. 680/684.

23/07/2009 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 114/2009

23/07/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (FLS. 680/684) DIANTE DO EXPOSTO, À SECLA, PARA A SUBSTITUIÇÃO DO IBAMA PELO ICMBIO. NO MAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL. SEM C

08/07/2009 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2009 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ALTERACAO.

03/07/2009 15:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/07/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/04/2009 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2009 14:17

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO 008654, FOLHAS 674/679.

06/04/2009 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

05/03/2009 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE MARIA CLEMENTINA, JOSÉ CARLOS MARINHO DOS SANTOS E OUTRO, PROTOCOLO 907488, FOLHAS 667/672.

18/02/2009 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ICMBIO, PROTOCOLO 003795, FOLHAS 662/665.

14/02/2009 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL

04/07/2008 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL

26/06/2008 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL

17/06/2008 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA PARA RAZÕES FINAIS.

16/06/2008 18:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

13/06/2008 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 1197/2008.

03/06/2008 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, (DEVOLVIDO CUMPRIDO), Nº.1196/2008, FL.651

29/05/2008 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2008 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2008 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DOS REQUERIDOS, PROT.904179 E 013637, FLS.646/649

02/05/2008 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/3 VOL

18/04/2008 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 051/2008-SEXEC

18/04/2008 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2008 15:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

15/04/2008 15:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

03/09/2007 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2007 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.30438

24/08/2007 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUMES EM CARGA

17/05/2007 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2007 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.14813

25/04/2007 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 3 VOL

08/03/2007 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2007 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 03 VOLUMES

20/12/2006 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) BOLETIM Nº 229/2006-SEXEC

17/11/2006 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2006 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.945771

30/10/2006 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006 14:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DO 1 AO 3 VOL

08/08/2006 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA AO PERITO JOÃO PAULO NOVAES

08/08/2006 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006 16:18

Conclusos para despacho

02/08/2006 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - CARGA DO 1 AO 3 VOL

17/07/2006 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DO 1 AO 3 VOL

09/06/2006 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2006 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2006 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1 AO 3 VOL

05/05/2006 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.916564

25/04/2006 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2006 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com 03 volumes

24/03/2006 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2006 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2006 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.910044

17/02/2006 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2006 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUÍZO (50% REMANESCENTES)

17/02/2006 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO.L

16/02/2006 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2006 15:04

PERICIA LAUDO APRESENTADO - 06/02/2006

09/02/2006 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS., PROTS. 901079 E 904365, FLS. 504/579

06/02/2006 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005 15:04

CARGA: RETIRADOS PERITO - JOAO PAULO

14/12/2005 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) EM FAVOR DO PERITO DO JUÍZO

13/12/2005 18:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/11/2005 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA AO PERITO JOÃO PAULO

16/11/2005 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF - c/2vol

10/11/2005 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2005 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2005 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA

04/11/2005 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2005 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)FIXO HONORARIOS PERICIAIS (...)INTIME-SE COM URGENCIA

10/10/2005 09:18

Conclusos para decisão

29/09/2005 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 923244 DO DIA 23/09/05, FOLHAS 492-493

26/09/2005 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 1º AO 3º VOL

12/09/2005 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2005 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2005 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PARA FALAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

12/08/2005 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 917729 E 917731

03/08/2005 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DO 1º E 2º VOL

25/04/2005 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

22/04/2005 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição, protocolo 008552

20/04/2005 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005 12:51

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/02/2005 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA AO PERITO JOÃO PAULO

16/02/2005 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005 10:15

Conclusos para decisão

04/02/2005 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2005 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2005 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2005 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA AO PERITO FRANCISCO CARLOS ALENCAR

08/01/2005 09:56

PERICIA PERITO NOMEADO - FRANCISCO CARLOS ALENCAR OLIVEIRA - AGRIMENSOR

08/01/2005 09:56

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2005 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004 11:05

Conclusos para decisão

10/11/2004 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/11/2004 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2004 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2004 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/10/2004 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004 13:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O NOME DA PARTE REQUERIDA

11/10/2004 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004 16:55

Conclusos para decisão

23/09/2004 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO ALENXANDRE TADEU, NÃO CONCORDANDO COM OS HONORÁRIOS FIXADOS.

14/09/2004 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004 16:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DO 1º E 2º VOLUMES

03/09/2004 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

31/08/2004 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

16/08/2004 14:32

Conclusos para despacho - PROCESSO EM ORDEM PARA INSP/2004

13/08/2004 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004 09:49

Conclusos para decisão

29/07/2004 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2004 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 95/2004 - SPA.

09/06/2004 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2004 07:49

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - EM R$ 4.000,00 E ORDENADO DEPÓSITO POR PARTE DOS REQUERIDOS.

08/06/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRANDO HONORÁRIOS PERICIAIS EM RS 4.000,00 E DETERMINANDO INTIMAÇÃO REQUERIDOS PARA PROVIDENCIAR DEPÓSITO EM 5 DIAS.

18/05/2004 10:21

Conclusos para decisão

17/05/2004 16:13

PARECER MPF: APRESENTADO

30/04/2004 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

15/04/2004 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/03/2004 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 035/2004 - MS/SPA

16/02/2004 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2004 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2004 16:59

CARGA: RETIRADOS PERITO

15/01/2004 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/01/2004 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 3 VOL

28/11/2003 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N 170/2003 SPA E MS

26/11/2003 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2003 13:27

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

19/11/2003 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO2003.01.00.026802-4/MT.

30/10/2003 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2003 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

28/10/2003 16:23

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2003 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2003 16:21

Conclusos para despacho

02/09/2003 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 105/2003-SPA

28/08/2003 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2003 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2003 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2003 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2003 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2003 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2003 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET.P/ COPIA

04/08/2003 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPOSICAO DE MULTA DIARIA POR DESCUMPRIMENTO

13/06/2003 18:08

Conclusos para decisão

30/05/2003 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2003 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2003 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

13/05/2003 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2003 13:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

07/05/2003 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2003 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003 07:21

Conclusos para despacho

10/04/2003 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003 16:03

Conclusos para despacho

04/02/2003 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2003 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/01/2003 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2003 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ESPECIFICAR PROVAS

19/12/2002 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N 142.2002

12/12/2002 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2002 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2002 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2002 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2002 16:37

Conclusos para despacho

11/11/2002 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO, IBAMA

07/10/2002 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº112/2002 MS E SPA

27/09/2002 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2002 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALE A PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 10 DIAS

26/09/2002 16:33

Conclusos para despacho

13/09/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 DIAS, PARA CONTRARAZOAR

09/09/2002 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2002 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 05 DIAS, PARA MANIFESTACAO

14/08/2002 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº84/2002 SPA

05/08/2002 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2002 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2002 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2002 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2002 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO EM FACE DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NO AGRAVO..."

24/07/2002 10:38

Conclusos para despacho

24/07/2002 10:37

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DEFERINDO EFEITOS SUSPENSIVO EM A.I. MANEJADO PELOS REQUERIDOS, PELO TRF1 REGIAO

10/07/2002 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº65/2002 MANDADO DE SEGURANÇA E SPA

10/07/2002 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2002 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDENDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA DESOCUPACAO DA AREA

10/07/2002 13:53

Conclusos para decisão- SOBRE RECONSIDERACAO E PRAZO PARA CUMPRIMENTO LIMINAR

09/07/2002 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-7(APCS)

08/07/2002 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR QUARENTA E OITO HORAS

08/07/2002 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

04/07/2002 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR DEZ DIAS

03/07/2002 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDA A IMISSAO NA POSSE DA AREA

26/06/2002 16:43

Conclusos para decisão

25/06/2002 18:46

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/06/2002 18:41

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - .

25/06/2002 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO EM FAVOR DA 1 VARA/MT

24/06/2002 14:44

Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE LIMINAR

24/06/2002 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA