09/11/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 11:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
09/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:39

Juntada de Ata de audiência
08/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 11:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo de ROGERIO MORAES DOS REIS em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 06:55

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2022 22:41

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 22:38

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:33

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2022 16:05

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:43

Decorrido prazo de GERLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Citação e intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1005607-75.2021.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROGERIO MORAES DOS REIS, GERLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR a acusada abaixo identificada de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LA para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) GERLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO PAIVA, brasileira, casada, natural de Teresina/PI, nascida em 27/09/1979, filha de Edgar Batista do Nascimento e Florisa Pinheiro do Nascimento, CPF nº *35.***.*39-10, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR a acusada de que poderá, na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a ré deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogada por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 171, § 3º do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,8 de abril de 2022.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
11/04/2022 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 09:41

Expedição de Edital.
04/04/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
18/02/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 17:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/02/2022 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 01:39

Juntada de diligência
24/01/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2022 23:52

Mandado devolvido para redistribuição
23/01/2022 23:52

Juntada de diligência
10/01/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 16:07

Expedição de Mandado.
09/12/2021 16:03

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:50

Juntada de resposta à acusação
01/12/2021 15:12

Expedição de Mandado.
01/12/2021 15:11

Expedição de Mandado.
09/11/2021 08:42

Juntada de manifestação
05/11/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:18

Juntada de manifestação
27/10/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 20:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/09/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 17:03

Expedição de Mandado.
01/09/2021 16:58

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:49

Expedição de Mandado.
19/08/2021 16:07

Expedição de Carta precatória.
30/06/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
30/06/2021 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2021 19:24

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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