TRF1 - 0005415-40.2016.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOMISON DE LIRA ARANTE

CPF *25.***.*14-68

PAMELA SABRINA DOS SANTOS DIAS

CPF *48.***.*13-15

Advogados

EMERSON SIQUEIRA PEREIRA

PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA

OAB: 9654/RN

CPF *13.***.*96-88

ALBERT BASTOS ANDRADE

OAB: 5042/AM

CPF *07.***.*05-20

SIDNEY JOSE VIEIRA DE SOUZA

OAB: 5798/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 06:00

    Decorrido prazo de GEOMISON DE LIRA ARANTE em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de PAMELA SABRINA DOS SANTOS DIAS em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 13:38

    Juntada de renúncia de mandato

  • 26/04/2022 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0005415-40.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEOMISON DE LIRA ARANTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA - RN9654, SIDNEY JOSE VIEIRA DE SOUZA - AM5798 e ALBERT BASTOS ANDRADE - AM5042 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAMELA SABRINA DOS SANTOS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2022 08:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/04/2022 07:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXECUÇÃO DE PAMELA SABRINA CADASTRADA NO SEEU SOB O Nº 4000021-71.2022.4.01.3200.

  • 18/04/2022 07:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2022 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho - DESPACHO NO PROC. SEI N. 0000224-85.2021

  • 11/11/2021 09:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL/DESPACHO TJAM

  • 16/07/2021 11:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/07/2021 11:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/01/2018 13:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 10/01/2018 12:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF

  • 10/01/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 2 AP

  • 19/12/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 18/12/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1265/2017 SECVA (DIRETOR DE SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DE NATAL/RN)

  • 18/12/2017 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2017 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GUIA DE EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Nº 23/2017

  • 14/12/2017 10:46

    TRANSITO EM JULGADO EM - O TRÂNSITO PARA O MPF OCORREU EM 08.09.2017.

  • 13/12/2017 12:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2017 19:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2017 19:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 07/12/2017 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 13:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GEOMISON DE LIRA ARANTE

  • 06/12/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA APELAÇÃO: 11.12.17.

  • 04/12/2017 09:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 4ª TURMA DO TRF1.

  • 01/12/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO CIENCIA

  • 28/11/2017 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 2 AP

  • 20/11/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 20/11/2017 08:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/11/2017 08:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/10/2017 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2017 12:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - GEOMISON DE LIMA ARANTE

  • 20/10/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/10/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO: 20.10.17.

  • 11/10/2017 13:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 09/10/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 938

  • 14/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 22634

  • 14/09/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 938/2017 EMVIA JUIZ FEDERAL MOSSORO/RN VIA MALOTE DIGITAL

  • 12/09/2017 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 01/09/2017 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL + APENSO I (VOL I E II)

  • 31/08/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 09:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PÂMELA SABRINA DOS SANTOS DIAS.

  • 21/08/2017 10:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/06/2017 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2017 15:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/06/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 30/05/2017 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES 467 FLS. E 02 APENSOS 328 FLS.

  • 30/05/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 12:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GEOMISON DE LIRA AARANTE

  • 17/05/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2017 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2017 14:09

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS NO HC 20612-95.2017.4.01.0000-AM POR MEIO DO OFÍCIO Nº 201/2017 - GABJU/2ª VARA, PACIENTE: PÂMELA SABRINA DOS SANTOS DIAS.

  • 04/05/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS - MIDIAS CONFERIDAS

  • 27/04/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 26/04/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 14/03/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME E 02 APENSOS

  • 13/03/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/02/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 13:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/02/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 31/01/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 30/01/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 12:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TROCA DE MÍDIA CORROMPIDA FL.214

  • 30/01/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 09:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/01/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 20/01/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 19/01/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 08:23

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/11/2016 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1278/2016-SEC

  • 04/11/2016 08:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2016 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 4935/2016-IPL 0222/2014-4-SR/DPF/AM-DRE

  • 20/10/2016 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 507/2016-GAB ENVIADO SECAO EXECUCAO PENAL CANTANDUVAS POR E-MAIL

  • 19/10/2016 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2016 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1175/2016

  • 18/10/2016 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1175/2016-SEC

  • 14/10/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2016 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1175/2016-SEC

  • 04/10/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME

  • 27/09/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 26/09/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 15:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/09/2016 09:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/09/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/09/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 13:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 768/2016

  • 06/09/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO NA SECRETARIA DE PAMELA DA AUDIENCIA DIA 26/09/2016 AS 10:OO HRS

  • 02/09/2016 09:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/09/2016 19:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 769/2016

  • 01/09/2016 19:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 769/2016

  • 01/09/2016 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME

  • 25/08/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME

  • 25/08/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 87, PUBLICADO EM 25.08.16.

  • 23/08/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2016 16:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2016 13:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2016 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - N. 376-2016-GAB - DIRIGIDO AO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, SOLICITANDO VIDEOCONFERÊNCIA

  • 28/07/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 769

  • 28/07/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 768

  • 28/07/2016 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2016 15:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2016 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/07/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS DEFESAS, SEM INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS.

  • 22/07/2016 15:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/07/2016 15:48

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 18/07/2016 19:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/07/2016 19:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 75, PUBLICADO EM 15.07.16.

  • 15/07/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 75, PUBLICADO EM 15.07.16.

  • 13/07/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/07/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 04/07/2016 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 15:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/07/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 15:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/06/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD COM O Nº 00008.2016.00023200.1.00558/00032.

  • 17/06/2016 22:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 31/05/2016 14:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/05/2016 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 322/2016

  • 19/05/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 53, PUBLICADO EM 19.05.16.

  • 17/05/2016 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2016 15:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/04/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP N. 322-2016

  • 15/04/2016 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2016 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2016 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 368

  • 14/04/2016 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2016 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 12:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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