04/07/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1002735-35.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA, ANA BALIEIRO DE BRITO, ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, BERTA BATISTA RIBEIRO, CRISTINA DA CONCEICAO BENJO REPRESENTANTE: MAISE RIBEIRO NOBRE ALVES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA, ANA BALIEIRO DE BRITO, ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, BERTA BATISTA RIBEIRO, CRISTINA DA CONCEICAO BENJO, qualificados na petição inicial, ajuizaram o presente cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos do processo n. 0001709.97.2012.4.01.3100 em face da UNIÃO.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1305344753), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 14.509,05 (catorze mil, quinhentos e nove reais e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), atualizado até agosto de 2022.

Não foram apresentados valores para a exequente BERTA BATISTA RIBEIRO.

A proposta foi integralmente aceita pelos exequentes (ID 1490028360).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

HOMOLOGO a desistência do presente quanto a exequente BERTA BATISTA RIBEIRO, conforme anuência ao acordo proposto.

Quanto às despesas processuais, sem condenação em honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Sem custas Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Intimem-se as partes.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 5 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal subscritor
23/02/2023 10:27

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:00

Juntada de manifestação
02/12/2022 18:20

Decorrido prazo de CRISTINA DA CONCEICAO BENJO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 16:12

Decorrido prazo de ANA BALIEIRO DE BRITO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 15:49

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 14:27

Decorrido prazo de BERTA BATISTA RIBEIRO em 01/12/2022 23:59.
15/11/2022 01:16

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
11/10/2022 03:59

Decorrido prazo de CRISTINA DA CONCEICAO BENJO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:59

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:59

Decorrido prazo de ANA BALIEIRO DE BRITO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:57

Decorrido prazo de BERTA BATISTA RIBEIRO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 10/10/2022 23:59.
07/09/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
23/07/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
23/07/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:11

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:39

Juntada de petição intercorrente
14/05/2022 01:57

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:53

Decorrido prazo de ANA BALIEIRO DE BRITO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:39

Decorrido prazo de BERTA BATISTA RIBEIRO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:39

Decorrido prazo de CRISTINA DA CONCEICAO BENJO em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 10/05/2022 23:59.
22/04/2022 07:40

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 00:41

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002735-35.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 e REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de execução plúrima de cumprimento de sentença contra a União, decorrente de ação ordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Amapá (SINDSEP/AP), de número 0001709.97.2012.4.01.3100 para o pagamento de valores ao retroativo de progressão funcional de Portarias publicadas entre os anos de 2005 a 2010, cuja sentença julgou parcialmente procedente o pedido do sindicato autor para condenar a União ao pagamento dos valores retroativos, considerando a aplicação da prescrição quinquenal anterior a publicação das portarias e a exclusão dos substituídos que já receberam os valores em outras ações com identidade de causa de pedir e pedido.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Planilha de cálculos da União (ID Num. 513394866 C/C Num. 513394867) que informa que apurada a conta, o valor para esta execução é no montante de R$ R$ 54.623,53, atualizado em JAN/2020, conforme planilhas anexas.

A União alegou excesso na execução, no montante de R$ 19.225,99, atualizado na mesma data.

Instada a se manifestar, a parte Exequente informa que concorda com o recebimento dos seus créditos nos importes delineados pela União em id 513394868.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Chamo o feito a ordem! Observo que tanto a inicial como a impugnação não foram instruídas com cópia do acordo extrajudicial entabulado entre as partes do processo originário, homologado por sentença.

Assim sendo: 1 - Intime-se a parte exequente a fim de junte aos autos o acordo extrajudicial e sentença homologatória de acordo citados na Exordial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Cumprida a determinação anterior, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar proposta de liquidação do acordo já entabulado nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante realizado em feitos semelhantes. 3 - Apresentada manifestação pela executada, intime-se o exequente para oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
11/04/2022 23:40

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 23:40

Juntada de Certidão
11/04/2022 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 23:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2021 13:40

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 01:57

Decorrido prazo de BERTA BATISTA RIBEIRO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:54

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:54

Decorrido prazo de ANA BALIEIRO DE BRITO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:54

Decorrido prazo de CRISTINA DA CONCEICAO BENJO em 24/05/2021 23:59.
23/04/2021 08:57

Juntada de Certidão
23/04/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 22:46

Conclusos para despacho
22/04/2021 22:37

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:10

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:18

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 07:53

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:40

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:40

Decorrido prazo de AMELIA RAIMUNDA BRAZAO BRAGA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:40

Decorrido prazo de CRISTINA DA CONCEICAO BENJO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:40

Decorrido prazo de BERTA BATISTA RIBEIRO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:40

Decorrido prazo de ANA BALIEIRO DE BRITO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 09:35

Conclusos para despacho
04/08/2020 00:20

Juntada de petição intercorrente
02/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:14

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:30

Juntada de manifestação
20/04/2020 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 16:25

Conclusos para despacho
15/04/2020 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
15/04/2020 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2020 08:58

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2020 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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