TRF1 - 1000111-65.2021.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA

CPF *42.***.*66-04

ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR

CPF *12.***.*28-79

FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRANORTE LTDA - ME

CNPJ: 15.539.079/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000111-65.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA, FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRANORTE LTDA - ME, ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *12.***.*28-79, a mesma fora citada por edital (ID 1021981269).

    Portanto, determino a intimação da parte demandada, acerca da penhora realizada nos autos (ID 1337888288), por meio de edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).

    INTIMANDO: EXECUTADO: ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR- CPF: *12.***.*28-79 Quantia devida: R$ 6.742,22 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), atualizada em 30/11/21.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 9871/2019.

    Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000111-65.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA, FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRANORTE LTDA - ME, ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *12.***.*28-79, a mesma fora citada por edital (ID 1021981269).

    Portanto, determino a intimação da parte demandada, acerca da penhora realizada nos autos (ID 1337888288), por meio de edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).

    INTIMANDO: EXECUTADO: ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR- CPF: *12.***.*28-79 Quantia devida: R$ 6.742,22 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), atualizada em 30/11/21.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 9871/2019.

    Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 13/02/2023 09:55

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2023 15:25

    Outras Decisões

  • 31/01/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 00:25

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRANORTE LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR em 28/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:27

    Publicado Citação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000111-65.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRANORTE LTDA - ME, ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR, RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *12.***.*28-79 (ID 685257973, ID 529819875), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Por ora, indefiro o pedido de bloqueio de valores, via Sisbajud, dos executados já citados nos autos, a fim de se evitar tumulto processual.

    Após a citação do executado ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR, cumpram-se as determinações contidas na Decisão de ID 413760860, a partir do item 3.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *12.***.*28-79 Quantia devida: R$ 6.742,22 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), atualizada em 30/11/21.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 9871/2019.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 27/04/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MIRANORTE LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de ERISMAR JUNIOR PEREIRA DE AGUIAR em 23/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 12:12

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 11:31

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 10:48

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 10:45

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 07:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/05/2021 07:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/05/2021 07:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:17

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 12/01/2021 16:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/01/2021 09:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2021 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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