TRF1 - 0004249-33.2018.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2022 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE em 01/08/2022 23:59.
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12/05/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE em 03/05/2022 23:59.
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03/05/2022 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 02:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
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27/04/2022 02:01
Publicado Intimação em 27/04/2022.
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27/04/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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27/04/2022 01:57
Publicado Despacho em 27/04/2022.
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27/04/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0004249-33.2018.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA GUERRA - MG23728 DESPACHO Condiderando-se que o réu Antonio Carlos de Souza Albuquerque encontra-se em local incerto e não sabido, determino sua intimação por edital, com prazo de 90 dias, para ciência da Sentença de fls. 94-101/id. 297089360, nos termos do art. 392, §1º, do CPP.
Servirá o presente despacho para as comunicações pertinentes, em especial a intimação por edital, considerado o quadro abaixo, bem como deverá ser certicado nos autos a afixação do edital no quadro de avisos desta 1ª Vara.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIAS PROCESSO N. 4249-33.2018.4.01.3901 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE, (brasileiro, natural de Príncípio/PI, casado, filho de Osvaldo Rodrigues Albuquerque e Maria de Souza Albuquerque, nascido em 14/07/1976, portador do RG n. 1.497349 - SSP-PI, CPF n. *07.***.*27-34, constando nos autos como últimos endereços: Av.
Rio Verde, n. 82, Bairro Rio Verde, Parauapebas/PA; e, Rua F, 548, APTO 15, União, Parauapebas/PA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença condenatória de fls. 462/467, em que foi fixada a pena em 2 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa, este fixado em 1/30 do salário-mínimo, nos termos do art. 392, VI, § 1º, do CPP, proferida nos autos do processo em referência, em tramitação na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.
Cumpra-se. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal MRM -
25/04/2022 15:21
Juntada de Certidão
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25/04/2022 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2022 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2022 14:24
Processo devolvido à Secretaria
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25/04/2022 14:24
Juntada de Certidão
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25/04/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2022 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2022 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 09:24
Conclusos para despacho
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17/11/2021 15:55
Juntada de manifestação
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09/11/2021 16:39
Juntada de Certidão
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09/11/2021 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 15:04
Juntada de Certidão
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18/05/2021 11:02
Juntada de Certidão
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14/05/2021 20:00
Expedição de Carta precatória.
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14/05/2021 11:45
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2021 11:17
Juntada de Certidão
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14/05/2021 11:10
Juntada de outras peças
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08/03/2021 13:53
Juntada de Certidão
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04/03/2021 16:54
Expedição de Carta precatória.
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30/10/2020 10:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 10/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 03:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.
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21/09/2020 11:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE em 16/09/2020 23:59:59.
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08/08/2020 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 12:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/08/2020 12:30
Juntada de volume
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06/08/2020 12:28
Juntada de Outros documentos
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05/08/2020 08:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/06/2020 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/05/2020 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO SE VÊ INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXPEÇA-SE CP P/ A COM DE PARAUAPEBAS/PA SOLIC INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.
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14/02/2020 13:39
Conclusos para despacho
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26/11/2019 16:55
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA DE FLS. 272/275 TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO EM 09/07/2019.
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27/08/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/07/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 19/07/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 133, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/07/2019.
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17/07/2019 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/07/2019 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/07/2019 09:19
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLADA SOB O Nº 153933.
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04/07/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/06/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/06/2019 16:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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19/03/2019 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/03/2019 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2019 10:42
Conclusos para decisão
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09/01/2019 17:05
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 141154
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17/12/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/12/2018 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/10/2018 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/10/2018 16:45
INICIAL AUTUADA
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31/10/2018 13:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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