TRF1 - 0010951-17.2012.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA CIBELLI ABREU DE MATOS

CPF *05.***.*72-53

FABIANE BARBOSA DE MORAES NASCIMENTO

CPF *45.***.*66-21

JOAO BATISTA BERNINI

CPF *68.***.*70-04

Advogados

TACILA AFONSO TEIXEIRA

OAB: 111245/MG

DAIMLER FELISBERTO DE ALMEIDA E SILVA

OAB: 108104/MG

WILER EUSTAQUIO PIRES VIDIGAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 20:32

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 20:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010951-17.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010951-17.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: DEBORA CIBELLI ABREU DE MATOS e outros Advogado do(a) APELADO: DAIMLER FELISBERTO DE ALMEIDA E SILVA - MG108104 Advogado do(a) APELADO: TACILA AFONSO TEIXEIRA - MG111245 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA CIBELLI ABREU DE MATOS TACILA AFONSO TEIXEIRA - (OAB: MG111245) FABIANE BARBOSA DE MORAES NASCIMENTO DAIMLER FELISBERTO DE ALMEIDA E SILVA - (OAB: MG108104) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/01/2022 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/01/2016 13:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME PARA JULG. APEL. MPF - INQU[ÉRITO Nº634/2009-96

  • 13/01/2016 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2016 16:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2016 16:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14122015

  • 11/12/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 14:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DÉBORA CIBELLI ABREU DE MATOS

  • 26/11/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFESA DE DEBORA CIBELLI

  • 16/11/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/11/2015

  • 19/10/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB 36372E RONALD MENDES NAVES

  • 06/10/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/10/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 06/10/2015

  • 05/10/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2015 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/10/2015 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PAGAMENTO D

  • 28/09/2015 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 15:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1029/9V/2015

  • 14/07/2015 13:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA: 84535

  • 19/06/2015 14:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2014 13:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM FAVOR DE FABIANE BARBOSA

  • 14/10/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/10/2014

  • 08/10/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2014 12:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/10/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/10/2014

  • 03/10/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 29/09/2014

  • 23/09/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25/09/2014

  • 10/09/2014 13:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/09/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE CP

  • 28/03/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fac

  • 21/03/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 18:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/03/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA E-MAIL - NID- DPF

  • 17/03/2014 16:48

    TELEX / FAX EXPEDIDO - E-MAIL - NID - DPF

  • 14/03/2014 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2014 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/03/2014

  • 28/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2014 12:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 229/9V/2014, PARA DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE.

  • 27/02/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ÁLVARO GARCIA RABELO

  • 19/02/2014 12:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/02/2014 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 16:27

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/06/2012 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2012 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2012 15:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/06/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA - FABIANE MORAES

  • 25/05/2012 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 206/9V/2012

  • 25/05/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa Preliminar - Débora Matos

  • 13/04/2012 15:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/03/2012 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/03/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 18:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2012 16:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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