TRF1 - 0023287-45.2018.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Crp - Relator 2- Minas Gerais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES

CPF *34.***.*77-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 15:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de Informação

  • 14/07/2022 15:34

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 14/07/2022 15:29

    Juntada de e-mail

  • 06/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:34

    Decorrido prazo de CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES em 06/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 00:03

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Relatoria da 1ª Câmara Regional de Minas Gerais APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0023287-45.2018.4.01.9199 V O T O O(A) EXMO(A).

    SR(A).

    DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (RELATOR(A)): Conheço dos Embargos, porque tempestivos.

    Nos termos do Art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

    Tem razão o embargante.

    O apelante nasceu em 16.06.1999 e, portanto, completou 21 anos de idade em 16.06.2020, data em que deve ser cessado o benefício de pensão por morte, uma vez que não há alegação de invalidez.

    Assim, fica corrigido o erro material, com a revogação da tutela de urgência, nos termos do art. 1022, III, do CPC, embora sem alteração no conteúdo do julgamento.

    Diante desse contexto, dou provimento aos embargos, integrando o acórdão para correção do erro material, sem alteração do resultado do julgamento, nos termos da fundamentação supra. É como voto.

    Des(a).

    Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Relator(a)

  • 12/05/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Câmara Regional de Minas Gerais 2ª Relatoria da 1ª Câmara Regional de Minas Gerais INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023287-45.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023287-45.2018.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES - MG183162 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES - CPF: *34.***.*77-17 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Câmara Regional de Minas Gerais

  • 11/05/2022 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 14:59

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2022 13:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de abril de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal APELANTE: CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES Advogado do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ HEROS FLORES GOMES - MG183162 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0023287-45.2018.4.01.9199 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 09-05-2022 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA CRP/MG - Observação:

  • 28/04/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 10:33

    Incluído em pauta para 09/05/2022 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.

  • 25/02/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

  • 17/12/2020 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2020 15:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:00

    Decorrido prazo de CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES em 11/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 01:37

    Publicado Intimação de pauta em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 16:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 16:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 16:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/07/2020 11:00

    Juntada de Embargos de declaração

  • 21/07/2020 14:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/07/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 07:06

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2020 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2020 11:25

    Deliberado em Sessão

  • 02/07/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:20

    Incluído em pauta para 13/07/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.

  • 14/05/2020 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/05/2020 09:56

    Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA para Central de Triagem - Cetri

  • 13/02/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 21:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 21:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/11/2019 14:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/09/2018 14:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/09/2018 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002086-18.2021.4.01.3300

Luiz Augusto Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Ferreira Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0014401-62.2002.4.01.3300

Uniao Federal

Clelio Jair Vianna

Advogado: Virberto Mirabeau Cardoso Cosenza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002926-98.2022.4.01.4300

Valdez Alves do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 1002221-23.2022.4.01.3000

Drogaria M. O. Queiroz LTDA

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1002221-23.2022.4.01.3000

Drogaria M. O. Queiroz LTDA

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2024 19:37

Exibir Processo