TRF1 - 1012953-79.2022.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2022 14:34
Conclusos para julgamento
-
24/05/2022 05:24
Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 05:22
Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:47
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 20/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:09
Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:09
Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 13/05/2022 23:59.
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14/05/2022 01:09
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 17:18
Juntada de manifestação
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06/05/2022 14:39
Juntada de Informações prestadas
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06/05/2022 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2022 07:40
Juntada de diligência
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02/05/2022 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2022 14:25
Juntada de parecer
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29/04/2022 08:30
Publicado Despacho em 29/04/2022.
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29/04/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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28/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1012953-79.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO - RJ127615, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO - RJ094205 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência.
Belém, data da assinatura eletrônica.
THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto -
27/04/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2022 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 10:03
Conclusos para despacho
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11/04/2022 10:02
Juntada de Certidão
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08/04/2022 14:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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08/04/2022 14:22
Juntada de Informação de Prevenção
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07/04/2022 19:45
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2022 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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