TRF1 - 0002908-62.2009.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL

CPF *87.***.*12-15

Advogados

PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 1354/AP

CPF *01.***.*65-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 08:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/07/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:30

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL em 25/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:27

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002908-62.2009.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL D E S P A C H O Os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (Id. 521010392) já foram apreciados por este Juízo no despacho Id. 442598516.

    Assim, nada há a deliberar.

    Cumpra a Secretaria da Vara o despacho Id. 442598516 mediante: 1) Intimação de Fernando Marcel Lima Brasil, por intermédio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da dívida no valor atualizado pelo exequente até março/2020 (R$ 28.541,90 - vinte e oito mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos), acrescida de custas, se houver, cientificando-o de que em caso de inércia a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, bem como penhora de bens (CPC, art. 523). 1.1.

    Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (CPC, art. 525), nos próprios autos. 2.

    Configurada a inércia do executado, intime-se o Ministério Público Federal a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, acrescida das majorações legais (item 1) para fins de apreciação dos demais pedidos formulados na petição Id. 521010392.

    Prazo de 30 (trinta) dias.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR

  • 02/05/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 09:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 09:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL em 18/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 03:32

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 03:32

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2021 22:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 22:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 22:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 22:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 13:32

    Juntada de volume

  • 27/07/2020 15:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/07/2020 15:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/07/2020 15:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/07/2020 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2020 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 128 - Caderno Judicial - do dia 14/07/2020, com validade de publicação no dia 15/07/2020

  • 26/03/2020 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 18/03/2020 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 10/03/2020 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

  • 10/03/2020 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

  • 31/01/2020 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2020 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DO PROCESSO E DA CONDENACAO NO CNCCAIA

  • 29/10/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Providencie-se o registro do requerido no cadastro próprio do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da condenação (fl. 488 f/v). Após, intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que ent

  • 11/09/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/09/2019 16:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/04/2014 15:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/04/2014 14:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2014 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES NESTES AUTOS

  • 28/03/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 59, do dia 26/03/2014, com validade de publicação no dia 27/03/2014

  • 28/03/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 59, do dia 26/03/2014, com validade de publicação no dia 27/03/2014

  • 25/03/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/03/2014 19:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 424/430, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelante deste despacho. Após, intime-se o réu do inteiro teor da sentença exarada às fls. 4

  • 19/12/2013 19:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 19:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 08/10/2013 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 05/09/2013 21:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • 27/05/2013 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2013 11:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2013 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 36, disponibilizado em 21/02/2013, sendo considerado publicado a partir de 22/02/2013

  • 18/02/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2013 17:49

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 15/01/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima, determino: a) a correção do número do processo que consta à fl. 395, mediante aposição da expressão "digo, 2009.31.00.002940-3" pela Diretora de Secretaria desta Vara; b) O cumprimento do item

  • 03/12/2012 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 172, DISPONIBILIZADO EM 03/09/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 04/09/2012.

  • 28/08/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - REQUER SEJA JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO

  • 13/07/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 04/07/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Exclua-se do cadastro do feito a anotação do nome dos advogados Helder Magalhaes Marinho - OAB/AP nº 1361, e Ralf Stenio Sussuarana de Paula - OAB/AP nº 1401, procedendo, em substituição, ao registro da habilitação dos advogados c

  • 01/06/2012 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF/PGR/SG/SSIS/JMO N.461

  • 08/11/2011 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E MANDATO DE PROCURAÇÃO - DO AUTOR

  • 08/11/2011 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 979/2011 AO PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DA PGR/BSB

  • 28/09/2011 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 979/2011 - PARA PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DA PGR

  • 09/09/2011 10:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 10:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/09/2011 10:43

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/09/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A ADVOGADA DO RÉU APRESENTAR PROCURAÇÃO; 2) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE JUNTE NESTES AUTOS CÓPIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO

  • 08/09/2011 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 10:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/07/2011 20:48

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/07/2011 20:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/06/2011 21:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2011 13:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a realização da prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 370. Designo o dia 08 de setembro de 2011, às 09h para a colheita dos depoimentos das testemunhas Mário Koga e Cleiomarcos Martins dos Santos. Intimem-se,

  • 30/05/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA ESPECIFICAR PROVAS NESTES AUTOS

  • 09/03/2011 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgação no e-DJF1 (1ª Região/TRF) - Ano III, Nº 44, do dia 04/03/2011, sendo considerados publicados a partir de 09/03/2011

  • 01/03/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 24/02/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/12/2010 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/12/2010 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2010 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.

  • 01/12/2010 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/11/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/11/2010 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2010 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Apresentem-se os autos ao MPF para ensejar-lhe o oferecimento de manifestação acerca da contestação acostada pelo requerido. Prazo: 10 dias.

  • 01/10/2010 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 15:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 14/04/2010 20:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2010 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FERNANDO MARCEL

  • 12/03/2010 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2010 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU FERNANDO MACIEL LIMA BRASIL PARA CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO LEGAL.

  • 03/12/2009 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2009 20:14

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 02/12/2009 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 312. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

  • 30/11/2009 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 23/11/2009 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 13/11/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2009 14:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. DO REQDO

  • 06/11/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 04/11/2009 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2009 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO

  • 29/10/2009 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FERNANDO M L BRASIL

  • 30/09/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se o requerido para oferecer manifestação por escrito em face dos fatos articulados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 8.429/92), art. 17, § 7º). Expeça-se o respectivo mandado. Cumprido o item I acima ou d

  • 30/09/2009 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2009 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2009 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2009 18:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2009

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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