TRF1 - 0044493-60.2011.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

INDUMEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 01.804.872/0001-75

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 14:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 08:09

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 08:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044493-60.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INDUMEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415 e FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO - MG116381 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2022 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2022 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2022 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 27/04/2022 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista que a decisão final proferida no presente mandado de segurança transitou em julgado sem que tenha a impetrante provocado a execução da sentença, expeça-se a certidão requerida pela demandante a fls. 279/280, fazendo-se constar expressamente do documento que não foi deflagrada a execução no título judicial formado nestes autos, como disposto no art. 100, III, parte final, da Instrução Normativa nº 1.717/2017 da Receita Federal do Brasil..

    Após, dê-se vista às partes.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.

  • 25/04/2022 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2022 13:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA INTERESSADA (INDUMEC) NESTA DATA.

  • 30/11/2021 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/11/2021 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 20:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/AA

  • 18/11/2021 20:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 18/11/2021 20:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/10/2019 16:17

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO

  • 25/10/2019 16:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/10/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN

  • 23/10/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 19/08/2019 13:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA IMPETRANTE, NESTA DATA

  • 07/08/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/07/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 13:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/07/2019 13:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.08/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 05/03/2013 11:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.08/2013.

  • 28/02/2013 10:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/02/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 15:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2013 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2012 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 17:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2012 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2012 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2012 08:42

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/12/2012 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2012 08:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº469/2012 DE FL.143

  • 29/10/2012 14:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/10/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - N. 469/8V/2012-SECVA - COMUNICANDO SENTENCA A AUT. COATORA

  • 21/09/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/08/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2012 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2011 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2011 15:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/10/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2011 17:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/09/2011 08:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2011 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2011 17:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/09/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO CVD N 20113800080200255

  • 22/08/2011 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 09:25

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2011 09:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2011 09:43

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2011 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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