TRF1 - 1000204-36.2021.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA

CPF *74.***.*71-34

Advogados

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 1029/AP

CPF *81.***.*79-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 15:48

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:45

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2023 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 01:41

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 19:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/10/2023 10:51

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2023 20:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2023 17:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/10/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 17:53

    Juntada de parecer

  • 27/09/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA em 05/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 21:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2023 17:54

    Cancelada a conclusão

  • 19/01/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 08:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 08:18

    Cancelada a conclusão

  • 11/01/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 02:46

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 15:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2022 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 09/06/2022 13:39

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/06/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/05/2022 08:47

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 08:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:27

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA em 12/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 12:56

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/06/2022 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 29/04/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 15:05

    Juntada de diligência

  • 27/04/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 02:01

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000204-36.2021.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA DESPACHO 1.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2022, às 08h. 2.

    As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.

    Sendo o caso, a pessoa intimada deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.

    Em caso de participação remota (videoconferência), deve o OFICIAL DE JUSTIÇA fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte. 2.3.

    Em caso de participação remota (videoconferência), todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

    As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigada a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

    Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

    Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se com máxima urgência.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 25/04/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 12:41

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:00

    Juntada de defesa prévia

  • 26/01/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 20:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 20:00

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 17:32

    Recebida a denúncia contra MANOEL LUIZ ABREU DA COSTA - CPF: *74.***.*71-34 (AUTORIDADE)

  • 05/07/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

  • 02/07/2021 15:08

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/07/2021 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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