TRF1 - 0033946-84.2003.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 15.102.445/0001-50

ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA

CPF *14.***.*85-68

VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA

CPF *87.***.*59-00

Advogados

RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANDO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada de documentos diversos

  • 28/07/2022 14:36

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 04:30

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:25

    Decorrido prazo de RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 08:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 08:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0033946-84.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2014 08:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/07/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BANCO DO BRASIL - 25/07

  • 11/07/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIFICO QUE DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE

  • 11/07/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIFICO QUE DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE

  • 05/06/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/04/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR BANCO DO BRASIL PARA TER VISA DOS AUTOS.

  • 30/10/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 13/06/2012 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2012 20:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2012 20:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DIONÍSIO

  • 28/05/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2012 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

  • 28/05/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 439, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 438. 2. AGUARDE-SE, SUSPENSO O

  • 30/04/2012 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/04/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 28/03/2011

  • 21/03/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/03/2011 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 180 dias

  • 11/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 27/10/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2010 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2010 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 15/03/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2010 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 18:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Foram trasladadas a sentença e a certidão de trânsito em julgado oriundas da ação 2008.18688-0.

  • 27/11/2008 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando UNIÃO informar bens penhoráveis-até 27.02.2009

  • 27/11/2008 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/07/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 02/06/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2008 13:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 02/05/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ARQUIVADA EM SECRETARIA AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS EXECUTADOS

  • 14/04/2008 12:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2008 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2008 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 12:26

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/03/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2007 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2007 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - VICTOR ALVAREZ E ANTONIO LUIZ ALVAREZ

  • 14/11/2007 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DESTARTE, DESCONSIDERO, NESTES AUTOS, A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA FAZER INCLUIR NA RELAÇÃO PROCESSUAL OS SÓCIOS VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA E ANTONIO LUIZ ALV

  • 12/11/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2007 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EM FACE DO DEFERIMENTO DA PENHORA ATRAVÉS DO BACENJUD, ENTENDO DESNECESSÁRIA, NO MOMENTO, A QUEBRA DO SIGILO FISCAL REQUERIDA PELA UNIÃO...

  • 20/08/2007 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2007 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2007 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2007 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 16:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2007 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2007 19:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 31/01/2007 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2007 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 13/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2006 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/11/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2006 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/10/2006 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2006 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2006 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2006 14:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2006 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ASSIM SENDO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PENHORA E O DEPÓSITO JUDICIAL FORMULADOS PELA UNIÃO ÀS FLS. 303/305. INTIMEM-SE....

  • 24/04/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

  • 30/03/2006 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2006 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE PENHORA E O DEPÓSITO JUDICIAL FORMULADO PELA UNIÃO

  • 27/03/2006 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2006 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2006 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL DIONISIO

  • 08/03/2006 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2006 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2006 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2006 11:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 12/01/2006 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2006 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2006 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2006 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/12/2005 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/11/2005 15:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2005 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2005 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2005 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2005 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2005 10:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOL. 2

  • 28/09/2005 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PET

  • 27/09/2005 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/09/2005 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR DIONISIO

  • 21/09/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2005 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2005 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2005 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2005 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2005 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/12/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDE-SE, POR 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS....

  • 11/11/2004 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2004 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 18/10/2004 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2004 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2004 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2004 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/08/2004 18:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2004 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2004 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2004 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2004 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2004 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2004 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/01/2004 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2004 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2004 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2003 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2003

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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