TRF1 - 0001105-13.2006.4.01.3306

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPRAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP

CNPJ: 13.256.615/0001-25

SEBASTIAO LEANDRO DE MORAIS

CPF *81.***.*63-87

R D COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES LTDA

CNPJ: 00.977.879/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0001105-13.2006.4.01.3306 D E C I S Ã O Ao requerer que a suspensão da prática dos atos do procedimento se dê por alguns meses e sem indicar o período total da suspensão do processo, está a parte exequente, em verdade, tentando transferir, para o Poder Judiciário, o controle do prazo de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária.

    Por óbvio, se foi a própria parte exequente que gerou a situação que conduz à suspensão da exigibilidade, somente pode ser dela o ônus de efetuar o controle do prazo respectivo.

    Assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução, até que seja integralmente cumprida a obrigação. À falta de estipulação de prazo, deverá a parte exequente estar atenta para o cumprimento do acordo celebrado, informando este juízo a respeito de eventuais incidentes, bem como quando a obrigação for cumprida na íntegra, estando sujeita, em caso de inércia, às consequências de ordem material e processual.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 07/06/2022 03:23

    Decorrido prazo de R D COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES LTDA em 06/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LEANDRO DE MORAIS em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de SUPRAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 08:34

    Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0001105-13.2006.4.01.3306 D E S P A C H O 1.

    Anote-se a alteração ocorrida na representação judicial da parte executada, promovendo-se a retirada da referência alusiva ao advogado Flávio Henrique Magalhães Lima, que não mais atua na defesa dos interesses da aludida parte (ID 736384003). 2.

    No que se refere ao teor do petitório de ID 736384003, observa-se que a parte executada se faz representar nos autos por outro(a)(s) causídico(a)(s), além daquele(a)(s) que renunciou(aram) aos poderes que lhe(s) foram outorgados.

    Assim sendo, a renúncia somente produzirá efeitos relativamente aos profissionais que praticaram o aludido ato.

    Atente a secretaria para que eventuais intimações futuras sejam feitas na(s) pessoa(s) daquele(s) que ainda pode(m) procurar em juízo em nome da parte executada. 3.

    Após haver sido procedido ao desapensamento destes autos dos autos do processo principal, de n. 0000488-53.2006.4.01.3306 (numeração antiga 2006.33.00.000487-2), em razão da redistribuição ocorrida por força das normas extraíveis dos enunciados dos art. 1º a 3º da Resolução PRESI – 9606429, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aquela execução passou a tramitar na 19ª Vara da sede desta Seção Judiciária.

    Assim, para que este juízo possa se pronunciar a respeito da manifestação de p. 246 do conjunto de ID 558961360, bem como sobre os embargos de declaração que residem nas pp. 247/248 também do conjunto de ID 558961360, deverá a parte exequente providenciar a juntada a estes autos das peças necessárias à compreensão da causa.

    Fixo, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias.

    Intime(m)-se.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 27/04/2022 12:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 12:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:24

    Juntada de renúncia de mandato

  • 22/07/2021 16:36

    Decorrido prazo de R D COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LEANDRO DE MORAIS em 21/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de SUPRAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 07:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2020 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 17/02/2020 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 17:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/12/2019 17:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/08/2019 16:01

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 10:24

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2014 15:08

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO DESPACHO DE FL. 370 DO PROCESSO 2006.33.06.000487-2

  • 05/09/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 13:44

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO DESPACHO DE FL.370, DO PROCESSO 2006.487-2.

  • 10/05/2011 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 19:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-ALBERTO LUIZ DA SILVA

  • 03/09/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 12/08

  • 28/07/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/07/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/07/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/07/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS N. LXXIV-A-I A FLS. 174/175

  • 23/03/2010 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 25/11/2009 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2009 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 18:15

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2009 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pronunciamento

  • 01/06/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

  • 26/05/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAJO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCOSANTOS DE CARVALHO

  • 12/03/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2009 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 04/03/2009 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2009 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES

  • 02/12/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2008 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 14:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/10/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 03/11

  • 17/10/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2008 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/09/2008 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/06/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 17/06

  • 02/06/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 18:20

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 28/03/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

  • 15/01/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 19:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 18:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/11/2007 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2007 15:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/10/2007 18:42

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2007 17:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2007 17:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2007 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2007 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt/petição

  • 10/09/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 06/08/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

  • 26/06/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 12:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/05/2007 15:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/05/2007 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado não recorreu da decisão de redirecionamento da execução fiscal

  • 18/04/2007 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 13/04/2007 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO DR. ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO

  • 03/04/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 18/04

  • 02/04/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2007 10:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/03/2007 10:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 30/03/2007 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO FISCAL

  • 30/03/2007 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2007 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2007 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. LUIS CARLOS

  • 29/11/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 11:22

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 22/11/2006 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 13/11/2006 18:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 22/11/2006

  • 08/11/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2006 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2006 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 20/10/2006 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2006 09:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 17:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2006 17:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2006 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pt

  • 08/06/2006 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

  • 24/05/2006 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2006 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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