TRF6 - 0003470-41.2005.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA

CPF *74.***.*99-91

Advogados

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO

CPF *85.***.*30-72

DANIEL JAMELEDIM FRANCO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/10/2024 19:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2024 19:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/06/2023 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/05/2023 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 15:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2023 15:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/03/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 08:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 15:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 13:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 13:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 15:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:03

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 19/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 20:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA em 09/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 01:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 01:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0003470-41.2005.4.01.3802 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052 e FLAVIO FARIAS DE CARVALHO - BA21216 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2022 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/04/2022 13:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/04/2022 15:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/04/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2022 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/02/2022 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2022 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2018 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. REQUERIDO

  • 22/08/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 22-08-2018.

  • 20/08/2018 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2018 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2018 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 15:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2018 16:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

  • 06/02/2018 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 13:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2017 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2017 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 15/09/2017 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2017 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2017 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 16:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2017 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2017 09:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 384/2017

  • 08/06/2017 14:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2017 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2017 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/05/2017 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 17:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2017 13:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2017 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2017 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2016 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 09/11/2016 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/11/2016.

  • 07/11/2016 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2016 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2016 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 22/09/2016.

  • 20/09/2016 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2016 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2016 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/08/2016 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2016 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2016 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 16/05/2016 14:09

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 26/04/2016 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/04/2016.

  • 22/04/2016 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2016 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2016 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/02/2016.

  • 18/02/2016 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2016 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2016 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2016 10:16

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/01/2016 10:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/06/2007 12:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

  • 14/06/2007 11:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2007 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/05/2007 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 17:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2007 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 26/04/2007

  • 24/04/2007 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 24/04/2007

  • 24/04/2007 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2007 13:53

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/04/2007 13:53

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 24/04/2007 13:53

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/03/2007 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2007 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/03/2007 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2007 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2007 17:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/01/2007 12:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2007 17:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2007 17:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2007 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 15:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2007 13:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2007 13:45

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2007 13:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2007 13:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2007 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedido termo de caução conforme determinado na sentença

  • 18/12/2006 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 16/12/2006

  • 14/12/2006 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DO DIA 14/12/2006

  • 13/12/2006 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - TERMO DE CAUÇÃO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 17:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2006 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 17:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/12/2005 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2005 10:39

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/12/2005 19:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/11/2005 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2005 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2005 17:53

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 19/10/2005 10:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2005 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 18/10/2005

  • 14/10/2005 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 14/10/2005

  • 14/10/2005 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2005 15:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2005 15:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2005 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 12:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2005 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/10/2005 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2005 17:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/10/2005 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 14:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2005 13:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2005 13:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2005 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2005 15:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2005 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2005 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 12:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2005 12:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2005 11:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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