TRF1 - 0018727-77.2007.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018727-77.2007.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018727-77.2007.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA/BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 15:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 17:06

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 17:05

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:31

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 16:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/04/2013 10:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 19/02/2013 10:46

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 133.666-BA

  • 14/11/2012 15:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2012 10:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 31/01/2012 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS- SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ

  • 20/01/2012 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2012 17:27

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/12/2011 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/12/2011 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 07/12/2011 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764215 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2011 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2011 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS MACHADO MARQUES - CARGA

  • 25/11/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 10/11/2011 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747612 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/11/2011 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2724261 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/11/2011 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2011 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 28/10/2011 09:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/10/2011 08:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/10/2011 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2011 10:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/09/2011 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/09/2011 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2011 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718711 CONTRA-RAZOES

  • 26/09/2011 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718626 CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 08/09/2011

  • 01/09/2011 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2011 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2011 17:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/08/2011 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694269 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 31/08/2011 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694268 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/08/2011 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

  • 10/08/2011 17:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/08/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/08/2011 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2011 - PAGS. 297/332

  • 25/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011 PAGS 265/369.

  • 19/07/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011. Nº de folhas do processo: 400. Destino: ARM 06-F

  • 14/07/2011 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-L

  • 11/07/2011 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2011 13:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/06/2011 ÀS 9 HORAS - JUIZ FED. CLEBERSON ROCHA

  • 02/06/2011 07:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/06/2011 ÀS 9 HORAS (JUIZ FED. CLEBERSON ROCHA)

  • 11/05/2011 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/05/2011 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/05/2011 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613279 PETIÇÃO

  • 25/04/2011 17:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/04/2011 15:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS - CÓPIA

  • 12/04/2011 11:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/04/2011 11:08

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2011. Teor do despacho : 09 A

  • 08/04/2011 10:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/04/2011 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599784 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/04/2011 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA 23G

  • 01/04/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/03/2011 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 23/03/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011 PAGS 350/408

  • 17/02/2011 08:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2011 - PÁG. 208/227

  • 15/02/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011. Nº de folhas do processo: 374. Destino: ARM. 16-N

  • 14/02/2011 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I

  • 14/02/2011 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 20/01/2011 12:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DO DIA 20/01/2011)

  • 18/01/2011 13:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2011

  • 03/09/2010 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/09/2010 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/09/2010 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2010

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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