TRF6 - 0017055-30.2009.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 16:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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18/07/2025 08:05
Juntada de Petição
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09/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 11:30
Juntada de Petição
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03/12/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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01/12/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:07
Despacho
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03/11/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 16:12
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:06
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/08/2024 23:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/06/2024 12:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2024 12:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 12:31
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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21/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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19/06/2024 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
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20/05/2024 14:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/05/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 14:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/04/2024 12:10
Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
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12/04/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2024 13:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/04/2024 13:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/03/2024 18:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/05/2023 11:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2023 11:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/12/2022 11:45
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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10/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/07/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 09:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/06/2022 23:59.
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09/05/2022 15:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/04/2022 10:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/04/2022 08:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.
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27/04/2022 08:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017055-30.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE CARVALHO SANTOS - MG92298 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
25/04/2022 15:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 15:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 15:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 15:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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25/04/2022 15:56
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/03/2022 17:52
Juntado(a) - Petição Inicial
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15/03/2021 00:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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14/06/2010 12:23
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ----------- REMESSA VIRTUAL AO TRF/1ª R
-
14/06/2010 12:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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14/04/2010 15:15
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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18/03/2010 10:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª) --------------------- REMESSA DIGITALIZAÇÃO - 18/03/2010
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11/03/2010 08:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
11/03/2010 08:45
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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02/03/2010 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2010 16:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO VALADARES
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26/02/2010 10:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS VISTA AO AUTOR
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17/02/2010 16:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/02/2010 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2010 14:35
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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11/02/2010 14:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2010 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO VALADARES MG-11.401.297
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26/01/2010 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
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22/01/2010 19:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/12/2009 19:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2009 18:03
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/12/2009 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
03/12/2009 14:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2009 09:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF
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20/11/2009 16:22
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N°192419 E 188541
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13/11/2009 14:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2009 11:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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22/10/2009 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1192/2009
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06/10/2009 19:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1192/2009
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06/10/2009 14:14
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/10/2009 12:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2009 16:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO GUMARAES VALADARES MG 11401297
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29/09/2009 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS
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24/09/2009 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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21/09/2009 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
21/09/2009 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------SENTENÇA
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18/09/2009 16:25
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 3333/2009, LIVRO XLIX-B, FLS.20/25
-
16/09/2009 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/09/2009 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2009 10:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF
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02/09/2009 15:25
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/08/2009 12:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2009 16:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RODOLFO REZENDE MG-20.343E
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20/08/2009 08:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -
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17/08/2009 18:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/08/2009 18:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/08/2009 18:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2009 16:37
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 665/2009, LIVRO VIII-B
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13/08/2009 10:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/08/2009 16:56
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) INSS - PROTOCOLO N°75704
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12/08/2009 16:55
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AUTOR - PROTOCOLO N°228695
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23/07/2009 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 852/2009
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17/07/2009 15:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 852/2009
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16/07/2009 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/07/2009 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - N
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13/07/2009 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/07/2009 11:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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03/07/2009 11:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2009 11:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/07/2009 11:04
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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30/06/2009 08:55
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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