TRF6 - 0009459-78.2012.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento de retratação
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11/08/2025 15:08
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:08
Despacho
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11/04/2025 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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11/04/2025 11:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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11/04/2025 11:25
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/03/2025 13:28
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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13/03/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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13/03/2025 13:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/10/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA EMIKO KAI DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2024 23:59.
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23/09/2024 23:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/08/2024 13:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/08/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 10:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/07/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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04/02/2023 10:20
Recebidos os autos
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04/02/2023 10:20
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2023 10:20
Distribuído por sorteio
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16/08/2022 12:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/08/2022 12:12
Juntada de Petição - Certidão
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA EMIKO KAI DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA EMIKO KAI DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009459-78.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009459-78.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROSANA EMIKO KAI DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: ANDRE SALES MOREIRA - MG97947 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:59
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:59
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:59
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:59
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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20/12/2020 18:49
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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20/12/2020 18:49
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 18:49
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 11:17
Juntada de Petição - 00094597820124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 11:00
Juntada de Petição - 00094597820124013803_V001_002
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26/11/2020 11:00
Juntada de Petição - 00094597820124013803_V001_001
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26/11/2020 10:44
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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