10/10/2022 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS NAVARRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:36

Decorrido prazo de STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:36

Decorrido prazo de NORMANDO MENDES NAVARRO em 14/06/2022 23:59.
18/05/2022 21:14

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.
03/05/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010548-11.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVIRA SANTOS NAVARRO STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME NORMANDO MENDES NAVARRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
29/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
27/12/2021 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2016 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396/2016
10/08/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2016 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 01/08/2016
29/07/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2016 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp. da portaria 396/2016
27/07/2016 15:57

Conclusos para despacho
25/04/2016 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2016 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cumpra-se a determinacao
22/04/2016 18:56

Conclusos para despacho
14/12/2015 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
11/12/2015 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/11/2015 17:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO
24/11/2015 17:19

OFICIO EXPEDIDO
18/08/2015 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/08/2015 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia
02/06/2015 16:36

Conclusos para decisão
10/10/2014 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2014 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2014 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn
29/08/2014 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO
05/08/2014 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD
06/12/2013 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
03/05/2013 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2013 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2013 17:01

Conclusos para decisão
14/02/2013 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2013 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2012
15/01/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN.
11/01/2013 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO
31/10/2012 11:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 31/10/2012.
31/10/2012 11:08

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/10/2012 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/02/2012 18:28

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/02/2012 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2012 16:45

Conclusos para despacho
26/01/2012 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2012 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012
11/01/2012 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2012 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2012 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2011 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2011 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2011 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2011 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2011 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2011 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2011 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2011 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2011 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011
15/03/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2011 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2011 14:38

Conclusos para despacho
21/07/2010 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/07/2010 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2010 13:14

Conclusos para despacho
24/03/2010 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/01/2010 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - DATA CORRETA 18/12/09
07/01/2010 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - DATA CORRETA 18/12/09
14/12/2009 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA
09/10/2009 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2009 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - P A NAO APRESENTADO/EXCLUSAO DE SOCIOS
02/10/2009 14:55

Conclusos para decisão- CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/04/2009 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
27/04/2009 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
20/04/2009 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2009 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2009 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2009 13:08

Conclusos para despacho - LISTA 4
12/08/2008 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
12/08/2008 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2008 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 14/07/2008
19/05/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002
16/05/2008 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2008 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN
19/02/2008 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2007 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/11/2007 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR
29/11/2007 17:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2007 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2007 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2007 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/08/2007 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 03/09/2007
27/07/2007 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2007 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2007 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2004 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/03/2004 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2004 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2004 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2004 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao
03/02/2004 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 09.02.2004
09/12/2003 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2003 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/12/2003 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2003 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO
10/11/2003 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/11/2003 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO
03/11/2003 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/09/2003 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/09/2003 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2003 15:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PORTARIA 05/2002 DA 19A VARA-PRAZO
16/07/2003 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2003 18:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/06/2003 14:11

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2003 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01
14/05/2003 15:18

Conclusos para despacho
14/05/2003 15:18

INICIAL AUTUADA
06/05/2003 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2003

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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