TRF1 - 0017243-78.2017.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEXTILMAX EMBALAGENS DE POLIPROPILENO TRANCADO LTDA

CNPJ: 13.125.628/0001-65

Advogados

ANDRE CARDOSO VASQUES

OAB: 28955/RS

CPF *09.***.*58-34

MARCELO DELLA GIUSTINA

CPF *42.***.*62-91

MICHELE SILVA DA COSTA

CPF *01.***.*85-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:11

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 20/09/2022 13:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:39

    Incluído em pauta para 19/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 20/06/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 08:43

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 17/06/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de TEXTILMAX EMBALAGENS DE POLIPROPILENO TRANCADO LTDA em 03/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de TEXTILMAX EMBALAGENS DE POLIPROPILENO TRANCADO LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 03:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de TEXTILMAX EMBALAGENS DE POLIPROPILENO TRANCADO LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017243-78.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017243-78.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TEXTILMAX EMBALAGENS DE POLIPROPILENO TRANCADO LTDA Advogado do(a) APELADO: ANDRE CARDOSO VASQUES - RS28955 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTILMAX EMBALAGENS DE POLIPROPILENO TRANCADO LTDA ANDRE CARDOSO VASQUES - (OAB: RS28955) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 05:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 05:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 05:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/03/2020 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2020 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/03/2020 14:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2020 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2020 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2020 15:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2020 08:24

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 31/01/2020 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 28/01/2020 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858173 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 28/01/2020 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858172 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/01/2020 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA97/E

  • 19/11/2019 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 10:33

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2019 07:51

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/10/2019 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM 18 D

  • 15/10/2019 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/10/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 15/10/2019 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

  • 07/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2019 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

  • 24/09/2019 12:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

  • 13/09/2019 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2019 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/09/2019 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/08/2019 11:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/08/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 O. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/08/2019 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786707 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/08/2019 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D

  • 19/08/2019 14:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/08/2019 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 10:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1149/1181)

  • 12/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/07/2019 ) CTUR8

  • 10/07/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019. Nº de folhas do processo: 130. Destino: ARM.18 - D

  • 05/07/2019 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APÓIO DE ACÓRDÃO

  • 03/07/2019 19:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 01/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 18/06/2019 12:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 487/511)

  • 14/06/2019 11:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

  • 29/03/2019 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/03/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/03/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686205 OFICIO

  • 14/03/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683799 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/03/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

  • 08/03/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/03/2019 18:22

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/02/2019 15:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/02/2019 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/02/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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