TRF1 - 0003907-94.2009.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

CPF *07.***.*78-04

GILMAR ARAUJO NEPOMUCENO

CPF *16.***.*07-15

Advogados

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB: 19031/BA

CPF *07.***.*78-04

KLEBER KOWALSKI CORREA

OAB: 24671/BA

CPF *30.***.*85-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:34

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 13:58

    Juntada de resposta

  • 09/09/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA em 22/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003907-94.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILMAR ARAUJO NEPOMUCENO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031 e KLEBER KOWALSKI CORREA - BA24671 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2022 13:28

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 11:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/04/2022 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2022 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2022 13:17

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/10/2013 14:20

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO GERAL

  • 23/10/2013 18:19

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/10/2013 18:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/10/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN CIENCIA DA SENTENÇA

  • 11/10/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/10/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 07/10/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR DEVOLVENDO AUTOS

  • 30/09/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE TELUMI OAB/BA 27.517-E

  • 30/09/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 3501/2013

  • 26/09/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 3501/2013 INTIMAÇAO DO AUTOR

  • 26/09/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2013 18:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2013 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - E-CVD Nº 00296.2013.00103300.1.00094/00128

  • 17/09/2013 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COREJ/LV - 221331/2013 (SAQUE RPV)

  • 30/07/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2013 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR DEVOLVENDO AUTOS

  • 25/06/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE TELUMI BEJARANO OAB 27517-E

  • 19/06/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DO TRF-1ªREGIÃO INFORMANDO DEPÓSITOS.

  • 08/04/2013 16:42

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 05/04/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN SE MANIFESTACAO ACERCA DA EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PAGAMENTO

  • 08/03/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/03/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO AUTOR

  • 26/02/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE TELUMI OAB/BA 27.517-E

  • 25/02/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 18:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRADA

  • 13/02/2013 18:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/01/2013 13:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 29/01/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA AGU INFORMANDO QUE NAO PRETENDE POR EMBAGOS A EXECUCAO

  • 07/01/2013 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR DEBORAH PASQUETTI

  • 19/12/2012 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2012 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR MANDADO 2802/2012 - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 19:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2012 19:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2012 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2012 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.199

  • 06/12/2012 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2012 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR PROPONDO EXECUCAO

  • 23/11/2012 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO LUCAS CARDOSO PRADO, OAB 22599-E

  • 23/11/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/11/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR MANDADO 2533/2012 - INTIMACAO DE NIVIA CARDOSO GUIRRA

  • 14/11/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 07/11/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO AUTOR REQUERENDO PRAZO PARA OPOR A EXECUCAO

  • 09/10/2012 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST LUCAS CARDOSO OAB/BA 22.599-E

  • 08/10/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2012 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 13:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 10:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/10/2012 10:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/10/2009 17:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF DA 1ª REGIÃO

  • 27/10/2009 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2009 12:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DA PFN AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO AUTOR

  • 16/10/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PFN-RETIRADO POR MAGNOMIO CORREA OLIVEIRA

  • 14/10/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 09/10/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2009 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 18:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/10/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INTERPONDO RECURSO DE APELACAO

  • 30/09/2009 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

  • 24/09/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO

  • 21/09/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/09/2009 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2009 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG SENT LIVRO Nº 173-A, FLS 113/120

  • 14/08/2009 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DA PFN AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 31/07/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-RETIRADO POR MAGNOMIO CORREIA DE OLIVEIRA

  • 30/07/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 20/07/2009

  • 24/07/2009 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO AUTOR

  • 20/07/2009 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR-ESTAG.LUCAS CARDOSO

  • 20/07/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 15/07/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN INFORMANDO QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

  • 26/06/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR REQUERENDO A REALIZACAO DE PROVA DOCUMENTAL

  • 08/06/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR-ESTAG.CAMILA BENTO DE ARAUJO MESQUITA

  • 08/06/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 03/06/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 17:30

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/06/2009 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA DO AUTOR A CONTESTACAO DA PFN

  • 29/05/2009 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR-ESTAG.CAMILA BENTO DE ARAUJO OAB N.22019-E

  • 26/05/2009 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 21/05/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 17:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/05/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO DA PFN

  • 11/05/2009 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 731/2009 - INT DA PFN

  • 06/04/2009 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2009 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2009 15:23

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME DESPACHO DE FLS 22

  • 31/03/2009 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 14:01

    INICIAL AUTUADA

  • 26/03/2009 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2009

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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