06/09/2022 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 08:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2022 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 15:06

Expedição de Mandado.
05/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:19

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2022.
04/05/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA 0000438-16.2009.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, intime-se o Município autor, excepcionalmente pelo Diário Oficial, para regularizar sua representação processual, acostando aos autos diploma de Prefeito, termo de posse e cópia de documento oficial do atual representante legal do Município, bem como procuração, devendo ainda se manifestar acerca da execução do julgado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

JEQUIÉ, 02/05/2022. (documento assinado eletronicamente) Patrícia de Araújo Brito Ba2000317
02/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 10:07

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:10

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:08

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 18:05

Juntada de documentos diversos
19/10/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/10/2021 23:59.
23/09/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:33

Conclusos para despacho
06/04/2021 04:29

Juntada de Certidão
19/03/2021 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:29

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:13

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA D EMIDIO em 18/03/2021 23:59.
26/02/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 10:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
03/12/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - tas
19/11/2020 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB
19/11/2020 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2020 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFODIP E CNCAI - PAB
14/02/2020 12:54

TRANSITO EM JULGADO EM - TAS
14/02/2020 12:54

RECEBIDOS DO TRF - TAS
05/09/2014 10:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LSJ.
11/07/2014 12:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg
11/07/2014 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
27/06/2014 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU - LCP
12/06/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LCP
12/06/2014 18:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP
12/06/2014 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
06/06/2014 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
27/05/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2014 13:32

RECURSO RECEBIDO
27/05/2014 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 13:31

Conclusos para despacho
04/04/2014 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - jsg
21/03/2014 07:50

CARGA: RETIRADOS AGU - LCP
18/03/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PAB
23/01/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm
22/01/2014 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/01/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/01/2014 16:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
19/11/2013 19:17

Conclusos para decisão
08/11/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS
18/10/2013 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho
27/09/2013 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - fho
17/09/2013 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LSJ.
17/09/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - LSJ.
17/09/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - LSJ.
12/09/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ciencia da sentenç - arw
12/09/2013 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia sentença - arw
12/09/2013 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - arw
03/09/2013 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - roz
27/08/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm
26/08/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/08/2013 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/08/2013 12:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/05/2013 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - arw
10/05/2013 08:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - LSJ.
09/05/2013 16:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - p desentranh - arw
09/05/2013 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - arw
05/04/2013 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm
04/04/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw
21/03/2013 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw
07/03/2013 18:08

Conclusos para despacho - arw
13/02/2013 15:06

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição da parte requerida - fho
10/01/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm
13/12/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2012 19:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dso
12/12/2012 19:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - dso
24/09/2012 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - fso
19/09/2012 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - arw
30/07/2012 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JSG
26/07/2012 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - JSG
03/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO - KBJ
03/07/2012 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - KBJ
18/06/2012 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - fho
12/06/2012 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
11/06/2012 14:19

Conclusos para despacho - LCP
11/05/2012 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - kbj
11/05/2012 10:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - kbj
11/05/2012 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
07/05/2012 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF - kbj
30/04/2012 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs
30/04/2012 11:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - mcs
30/04/2012 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere produção de provas. - mcs
26/04/2012 17:34

Conclusos para decisão- mcs
16/02/2012 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte requerida - fho
15/02/2012 18:08

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição parte ré - fho
01/02/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - bbp
27/01/2012 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
16/12/2011 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm
12/12/2011 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de devolução de prazo e determina intimaçãovda re para dizer se tem outras provas a produzir - mpm
12/12/2011 09:50

Conclusos para decisão- MPM
14/10/2011 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte requerida - fho
13/10/2011 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs
10/10/2011 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
08/09/2011 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município de Jaguaquara, protocolizado em 26/08/2011 - fho
24/08/2011 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp
18/08/2011 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte requerida - fho
17/08/2011 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CAS
28/07/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.
28/07/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs
16/05/2011 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
16/05/2011 09:47

Conclusos para despacho - mcs
09/03/2011 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DDS
09/03/2011 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DDS
28/02/2011 18:10

Conclusos para despacho - DDS
17/01/2011 18:58

REPLICA APRESENTADA - Réplica à contestação apresentada pela união - kbj
17/01/2011 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
10/01/2011 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - roz
07/01/2011 14:07

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI 50871-20.2010.4.01.0000/BA - fho
10/12/2010 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - kbj
10/12/2010 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - kbj
10/12/2010 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
06/12/2010 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF - roz
29/11/2010 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn
29/11/2010 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
24/11/2010 19:39

Conclusos para despacho - abn
01/10/2010 15:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1 e 2º requeridos - Protocolizada em 09/09/2010 - fho
03/09/2010 19:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citaçoes e intimaçoes realizadas - abn
03/09/2010 19:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - abn
19/08/2010 18:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 2º requerido - fho
10/08/2010 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dds
10/08/2010 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
10/08/2010 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
09/08/2010 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
05/08/2010 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimação do Dr. Cristiano Moreira sobre a Decisão de fls. 213/217 - roz
27/07/2010 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Autuação retificada - bbp
01/07/2010 12:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ERC
01/07/2010 12:21

CitaçãoORDENADA
01/07/2010 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE IMPROBIDADE - ERC
15/12/2009 16:08

Conclusos para decisão- mpm
16/11/2009 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município de Jaguaquara protocolizada em 10/11/2009 - fho
16/11/2009 14:31

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição do município de Jaguaquara protocolizada em 09/11/2009 - fho
16/11/2009 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho
16/11/2009 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU - fho
09/11/2009 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/Ilhéus - roz
09/11/2009 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - da União - roz
03/11/2009 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO (AGU) - DDS
28/10/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA - DDS
23/10/2009 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofícios do DETRAN e do CRI de Jaguaquara - mpm
15/10/2009 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação preliminar do requerido - fho
13/10/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
13/10/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
07/10/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
07/10/2009 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho
02/10/2009 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fho
02/10/2009 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - requeridos - mpm
30/09/2009 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als
22/09/2009 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR nº 929/2009 - fho
18/09/2009 17:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - mpm
15/09/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - mpm
15/09/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mpm
15/09/2009 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notificação dos requeridos - mpm
10/09/2009 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - als
10/09/2009 17:05

OFICIO EXPEDIDO - expedidos ao CRI de Jaguaquara/BA, ao DETRAN e à Receita Federal - als
09/09/2009 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - roz
09/09/2009 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição e procuração do 2º requerido - roz
09/09/2009 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e procuração do 1ºrequerido - roz
09/09/2009 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - cumprida parcialmente - roz
19/08/2009 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho
19/08/2009 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho
17/08/2009 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - als
14/08/2009 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ERC
14/08/2009 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 07-A, FLS. 129/133 - ERC
28/07/2009 13:07

Conclusos para decisão- DSO
23/07/2009 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Parte autora isenta de custas - bbp
23/07/2009 11:00

INICIAL AUTUADA - BBP
23/07/2009 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP
22/07/2009 14:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - BBP
03/07/2009 11:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - BBP
03/07/2009 11:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - BBP
03/07/2009 11:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - BBP
03/07/2009 10:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2009

Ultima Atualização
06/09/2022

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