TRF1 - 0070837-07.2016.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0062-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO HELENO DE SOUZA CONDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 10:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/07/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 12:23

    Juntada de Informação

  • 20/07/2021 12:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/06/2021 21:45

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 16:16

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0070837-07.2016.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIO HELENO DE SOUZA CONDE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 81976139 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/05/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARIO HELENO DE SOUZA CONDE em 12/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 16:06

    Juntada de procuração/habilitação

  • 23/02/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0070837-07.2016.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006888-74.2010.8.13.0558 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO HELENO DE SOUZA CONDE Advogado do(a) APELADO: GUILHERME HENRIQUE VICTOR - MG122693 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO HELENO DE SOUZA CONDE GUILHERME HENRIQUE VICTOR - (OAB: MG122693) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 03:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 03:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 08:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/04/2019 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2019 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2019 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2019 17:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/03/2019 11:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CINTRARRAZÕES AO RE/RESP

  • 29/03/2019 07:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOAR O RE/RESP

  • 27/03/2019 12:55

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZÕES AO RE/RESP

  • 20/03/2019 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685608 RECURSO ESPECIAL

  • 20/03/2019 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 26/02/2019 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 25/01/2019 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 24/01/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 24/01/2019 09:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/12/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 23/11/2018 13:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/11/2018 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

  • 15/05/2018 11:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/05/2018 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2018 13:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/03/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 15/03/2018 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421948 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 02/03/2018 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2018 18:47

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - IBAMA

  • 19/02/2018 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/01/2018 07:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 27/11/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2017 08:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/11/2017 17:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/11/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2017 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 30/08/2017 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2017 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2017 16:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/08/2017 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196320 RECURSO ESPECIAL

  • 19/04/2017 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA 30/N

  • 30/03/2017 09:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/03/2017 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/02/2017 )

  • 22/02/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 147. Destino: ARM. 30-N

  • 20/02/2017 12:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017. DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017.

  • 16/02/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-C

  • 16/02/2017 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 06/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

  • 26/01/2017 14:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 - DISPONIBILIZADA EM 26/01/2017 (PÁGS. 5679/5718)

  • 25/01/2017 14:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2017

  • 07/12/2016 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2016 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/12/2016 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/12/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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