TRF1 - 0026160-77.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA

CNPJ: 01.579.209/0001-14

JOSE FAGUNDES MAIA NETO

CPF *96.***.*00-82

PAULO DE MENDONCA MAIA

CPF *03.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 22:51

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

  • 12/10/2021 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:04

    Decorrido prazo de SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:01

    Decorrido prazo de SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:01

    Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:01

    Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 23:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 06/03/2021 23:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 08:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0026160-77.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE MENDONCA MAIA JOSE FAGUNDES MAIA NETO SUPERMAIA SUPERMERCADO LAGO NORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2017 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 19:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2017 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2017 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/09/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2016 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2015 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2015 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2015 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2015 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2015 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 20/03/2012 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 20/03/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 24/10/2011 18:29

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2011 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2011 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/03/2010 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2010 13:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/10/2009 15:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/09/2009 15:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/09/2009 15:15

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2009 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2009 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2008 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2008 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2008 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA ARMARIO

  • 25/10/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/10/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/10/2007 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2007 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2007 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/11/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/11/2006 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2006 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2006 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2006 12:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/03/2006 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 15:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/07/2005 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/2005 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2005 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 11/07/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 11/07/2005 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/07/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2005 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2005 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2005 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2005 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/01/2005 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 15:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/12/2004 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/12/2004 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2004 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 18:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

  • 06/10/2004 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 26/02/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2004 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2003 12:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/10/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/2003 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2003 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2003 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 08:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2003 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2003 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2003 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2003 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2003

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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