TRF1 - 0046887-42.2012.4.01.3400

24/02/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/02/2022 11:09

Juntada de Informação

24/02/2022 11:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

22/02/2022 02:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

26/01/2022 00:39

Decorrido prazo de QUIMICA AMPARO LTDA em 25/01/2022 23:59.

30/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

26/11/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:59

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021 15:59

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021 12:12

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

16/07/2021 00:32

Decorrido prazo de QUIMICA AMPARO LTDA em 15/07/2021 23:59.

29/06/2021 20:52

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

22/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 14:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

18/05/2021 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021 16:35

Juntada de Certidão de julgamento

30/04/2021 02:19

Decorrido prazo de QUIMICA AMPARO LTDA em 29/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:28

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.

23/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

21/04/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:00

Intimação

20/04/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 10:57

Incluído em pauta para 17/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

19/04/2021 20:10

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

19/04/2021 20:08

Juntada de Certidão de julgamento

13/04/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2021 17:54

Juntada de Certidão de julgamento

13/04/2021 00:09

Decorrido prazo de QUIMICA AMPARO LTDA em 12/04/2021 23:59.

27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de QUIMICA AMPARO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 16:03

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.

27/03/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 13:32

Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 OITAVA TURMA TRF1 - Sala 2 sessão virtual.

08/03/2021 11:30

Conclusos para decisão

27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 00:00

Intimação

22/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 15:49

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 15:49

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 15:48

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020 15:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 16:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/11/2020 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/10/2020 23:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

22/10/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2020 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2020 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/03/2020 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 10:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/09/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/09/2019 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793818 CONTRA-RAZOES

02/09/2019 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793819 CONTRA-RAZOES

06/08/2019 08:57

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

02/08/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 08 D

31/07/2019 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773902 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

31/07/2019 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773901 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

31/07/2019 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- B

23/07/2019 15:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/07/2019 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2019 (PAGS 303/346)

28/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

26/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 613. Destino: ARM 19 H

26/06/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2019 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/ VOTO E EMENTA

17/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2019 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 05/06/2019 (PÁG 395/428)

04/06/2019 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2019

27/11/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/11/2018 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/11/2018 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613594 RENUNCIA DE MANDATO

16/11/2018 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/B

14/11/2018 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2018 18:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2014 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/06/2014 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

13/06/2014 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389448 PETIÇÃO

11/06/2014 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 09/G

11/06/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

11/06/2014 13:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

13/03/2014 17:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2014 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

11/03/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

11/03/2014 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314434 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/02/2014 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/02/2014 15:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 8A - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/02/2014 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289725 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2014 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37 C

28/01/2014 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2014 13:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 674/788.

10/12/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 585. Destino: ARM 40 E

09/12/2013 09:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

04/12/2013 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA ARM. 39

04/12/2013 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -PUBLICAR

22/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

09/11/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

07/11/2013 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/112013 - PAGS. 265/278

05/11/2013 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2013

26/08/2013 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/08/2013 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

23/08/2013 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

22/08/2013 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154016 OFICIO

16/08/2013 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23-B

16/08/2013 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

13/08/2013 14:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/07/2013 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2013 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

15/07/2013 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

15/07/2013 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA