TRF1 - 0061608-98.2014.4.01.3700

13/10/2022 10:11

Conclusos para decisão

13/10/2022 09:10

Juntada de defesa prévia

04/10/2022 11:33

Juntada de Certidão de objeto e pé

04/10/2022 08:48

Juntada de Certidão

23/09/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 09:47

Conclusos para despacho

13/09/2022 02:43

Decorrido prazo de ROZILENE BARBARA SOARES SANTOS em 12/09/2022 23:59.

26/08/2022 17:03

Juntada de Certidão

17/08/2022 02:36

Publicado Edital em 17/08/2022.

16/08/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022 00:00

Intimação

15/08/2022 10:09

Expedição de Edital.

15/08/2022 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022 11:21

Juntada de defesa prévia

18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO WALBER MATOES PEREIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA IRACILDA FREITAS ALBUQUERQUE em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de juarez alves lima em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de ANACLAN BARROS FERREIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de EDWARD PEREIRA RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de GEORGETE ALVES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022 01:57

Decorrido prazo de VERA LOURDES RABELO LIMA em 17/06/2022 23:59.

14/06/2022 03:36

Decorrido prazo de SILVIA DA ASSUNCAO CRUZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA E SILVA FILHO em 13/06/2022 23:59.

04/06/2022 01:18

Decorrido prazo de ROZILENE BARBARA SOARES SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA E SILVA FILHO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022 01:16

Decorrido prazo de SILVIA DA ASSUNCAO CRUZ em 03/06/2022 23:59.

02/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS em 01/06/2022 23:59.

18/05/2022 08:10

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022 17:12

Conclusos para despacho

17/05/2022 15:35

Juntada de manifestação

17/05/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022 10:03

Conclusos para despacho

10/05/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2022.

04/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2022.

04/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2022.

04/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

03/05/2022 00:00

Intimação

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 13:35

Juntada de Certidão de processo migrado

02/05/2022 13:34

Juntada de volume

02/05/2022 13:32

Juntada de documentos diversos migração

02/05/2022 13:31

Juntada de documentos diversos migração

02/05/2022 13:23

Juntada de documentos diversos migração

02/05/2022 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO SISTEMA ELETRÔNICO PJE. COM A MIGRAÇÃO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/08/2021 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2021 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÕES DE HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC E OUTROS

03/03/2021 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SILVIA DA ASSUNÇÃO CRUZ, E-DJF1 21, PUB. 05.02.2021

24/02/2021 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 03 VOLUMES E 513 PAGINAS

09/11/2020 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - SILVIA DA ASSUNÇÃO CRUZ

16/10/2020 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2020 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2020 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 503. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 505 E 507.

02/06/2020 12:22

Conclusos para despacho

09/03/2020 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 270018

09/03/2020 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 270019 E 270020

21/02/2020 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA NOTIFICAÇÃO DA ACUSADA SILVIA DA ASSUNÇÃO CRUZ PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, DO DECRETO-LEI N.º 201/67. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACER

14/02/2020 10:16

Conclusos para despacho

12/02/2020 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FRANCISCO CUNHA E SILVA FILHO, E-DJF1 233, PUB. 16.12.2019

12/02/2020 16:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE EDWARD PEREIRA RODRIGUES

12/02/2020 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

24/01/2020 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

16/01/2020 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

15/01/2020 11:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE FRANCILEDA KZAM PEREIRA

16/12/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

22/11/2019 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

21/11/2019 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRELIMINARMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU/MA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 453. 2. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 467.

19/11/2019 10:12

Conclusos para despacho

18/11/2019 19:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 266367

18/11/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 1276/2019; 1277/2019 E 1278/2019

18/11/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - FRANCISCO CUNHA E SILVA FILHO

06/11/2019 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2019 16:10

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS

07/08/2019 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO ÀS FLS. 451, INTIME-SE O ACUSADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIGNANDO QUE EM CASO DE NÃO MA

07/08/2019 10:32

Conclusos para despacho

06/08/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 266365; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 267438

06/08/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

17/07/2019 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

03/07/2019 07:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

02/07/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND NOTIFICAÇÃO N. 266368

02/07/2019 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 438. 2. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 427/437, DEVENDO SER DEVOLVIDA AO ADVOGADO SUBSCRITOR. 3. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 385, 415 VERSO, 4

25/06/2019 10:45

Conclusos para despacho

24/06/2019 17:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE EVERSON ADENAEUR DE MATOS ALMEIDA

24/06/2019 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 140/2019-COMARCA PINHEIRO/MA, CUMPRIMENTO NEGATIVO

24/06/2019 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

14/06/2019 07:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

10/06/2019 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JUAREZ ALVES LIMA

10/06/2019 12:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE JUAREZ ALVES LIMA

06/06/2019 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO N. 594/2019

31/05/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 594/2019 PARA O DR. VINÍCIUS JOSÉ AROUCHE SANTOS

31/05/2019 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE PINHEIRO/MA

27/05/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 417. 2. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 385, 415 VERSO E 420, EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS EDWARD PEREIRA RODRIGUES, ROZILENE BÁRBARA SO

24/05/2019 07:51

Conclusos para despacho

23/05/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO N 266366

20/05/2019 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 378. 2. INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS, DR. VINICIUS JOSÉ AROUCHE SANTOS, PESSOALMENTE, PARA APRES

17/05/2019 08:31

Conclusos para despacho

16/05/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO 266364

22/04/2019 14:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GEORGETE ALVES DOS SANTOS

15/04/2019 16:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DE MARIA IRACILDA FREITAS ALBUQUERQUE

15/04/2019 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº139/2019. COMARCA DE ICATU/MA. CUMPRIDA PARCIALMENTE

15/04/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM Nº111/2019. E-DJF1 Nº61. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04/2019

15/04/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº110/2019. E-DJF1 Nº61. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04/2019

12/04/2019 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 248/2019 ; 247/2019; 246/2019; 245/2019; 244/2019

01/04/2019 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 140/2019 - COMARCA DE PINHEIRO-MA

01/04/2019 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 139/2019 - COMARCA DE ICATU-MA

01/04/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETINS 111/2019 E 110/2019

13/03/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 244/2019 PARA EVERSON ADENAUER DE MATOS ALMEIDA; MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 245/2019 PARA SILVIA DA ASSUNÇÃO CRUZ; MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 246/2019 PARA FRANCISCO CUNHA E SI

13/07/2018 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 255, EM RELAÇÃO AO ACUSADO EDWARD PEREIRA RODRIGUES. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 343 (2º E 3º PARÁGRAFOS). 3. NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS FRANCISCO CUNHA E SILVA FILHO, FRANC

06/07/2018 07:56

Conclusos para despacho

18/06/2018 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2018001143699

14/06/2018 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

11/06/2018 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

06/06/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA E MANIFESTACAO - FLS. 343, 348 E 355

05/06/2018 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE (GRU - COD 18815-8/ PAGA POR EUERTON FONSECA E SILVA ANDRADE)

05/06/2018 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - ADVOGADO REQUER CARGA DOS AUTOS. (RECEBIDA EM 24/11/2017)

06/12/2017 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS

21/08/2017 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 343. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 289 VERSO, 342, 345 VERSO, 358, BEM COMO ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 349, 353/354.

18/08/2017 09:08

Conclusos para despacho

17/08/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDO - 250/2017 (251156)

31/07/2017 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 343. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 289 VERSO, 342 E 345 VERSO, BEM COMO ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 349, 353/354.

25/07/2017 09:39

Conclusos para despacho

24/07/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 10491/2017

24/07/2017 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA OFICIOS Nº202/2017 E 203/2017

10/05/2017 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 11716/2017 - FNDE C/ 01 CD-R

20/04/2017 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 343

17/04/2017 12:54

Conclusos para despacho

11/04/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 7842/2017/DIADE/CGCAP/DIFIN/FNDE - COM CD EM ANEXO: ÀS FLS. 347.

11/04/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 249/2017 (251157) - NÃO CUMPRIDO

23/03/2017 07:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 341). NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS EVERSON ADENAUER DE MATOS ALMEIDA E SILVIA DA ASSUNÇÃO CRUZ, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 341, PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 05

22/03/2017 09:47

Conclusos para despacho

21/03/2017 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - P; JUNTADA DE INFORMAÇÃO - PROTOCOLO Nº 2017000701999

21/03/2017 18:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº201/2017/SEPOD (ENTREGUE AO TCE/MA)

21/03/2017 18:37

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICAMOS QUE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS - COM PRAZO DE 15 DIAS - FOI PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 38, DE 03/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO

10/03/2017 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

02/03/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

02/03/2017 08:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 201/2017 - TCE/MA

02/03/2017 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 249/2017

02/03/2017 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 250/2017

02/03/2017 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS

02/03/2017 08:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 203/2017 - MINISTRO DA EDUCACAO/DF

02/03/2017 08:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 202/2017 - FNDE/DF

13/02/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 30417/2016/DIADE/CGCAP/DFIN-FNDE.

13/02/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 702/2016 (247862) REF, A EVERSON ADENAUER DE MATOS ALMEIDA (NÃO CUMPRIDO).

18/01/2017 18:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PREVIA - DE JUAREZ ALVES LIMA: PROTOCOLO Nº 2016004242999

18/01/2017 18:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANACLAN BARROS FERREIRA/PROTOCOLO Nº 2016004195999

18/01/2017 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 1343/2016 - SECEX/ TCE: RESP. AO OF. 1238/2016/SEPOD/1ª VARA - COM DVDR ENVIADO POR MEIO DE OFICIO DO TCE.

18/01/2017 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1769/2016 / CHEFIA / GM/ GM - MEC

18/01/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 705/2016 - CUMPRIDO - REF.JUAREZ ALVES LIMA

18/01/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 701/2016 (247861) - O MANDADO FOI CUMPRIDO: REF. ANACLAN BARROS FERREIRA.

01/12/2016 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016 08:08

Conclusos para despacho

29/11/2016 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 247863 - 247864

23/11/2016 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS.

21/11/2016 14:54

Conclusos para despacho

17/11/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA PARTE - MARIA IRACILDA FREITAS ALBUQUERQUE - PROTOCOLO Nº 37.954

17/11/2016 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE GEORGETE ALVES DOS SANTOS - PROTOCOLO Nº 37944

16/11/2016 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 2016003826999

16/11/2016 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1238/2016/SEPOD - ENTREGUE AO TCE/MA.

04/11/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DR. AUGUSTO AFONSO DUQUE BACELAR

04/11/2016 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO - DR. FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES

03/11/2016 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM N. 499/2016, E-DJF1 N. 201, PUB. 27/10/2016

03/11/2016 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 497/2016, E-DJF1 N. 201, PUB. 27/10/2016

03/11/2016 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 02 VOLUMES

26/10/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

24/10/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) MANDADO N. 705/2016

24/10/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) MANDADO N. 701/2016

24/10/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO N. 702/2016

24/10/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 703/2016

24/10/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 704/2016

24/10/2016 14:58

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 1238/2016 - TCE/MA

24/10/2016 14:57

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 1237/2016 - FNFE - BRASILIA DF

24/10/2016 14:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1236/2016 - BRAILIA/DF

24/10/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) BOLETIMN. 497/2016

24/10/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 499/2016

01/08/2016 18:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO> ANTONIO WALBER MATÕES PEREIRA - PROTOCOLO Nº 2016002558699

01/08/2016 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 620/2015 - CUMPRIDA P/ COMARCA DE ICATU/MA - JUNTADA: FINALIDADE ATINGIDA.

01/08/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 798/2015 (236062) - NÃO CUMPRIDO.

12/07/2016 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DEFESA.

07/07/2016 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO DO ADVOGADO

18/05/2016 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 620/2015 P/ JUNTAR

09/05/2016 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO

05/05/2016 09:33

Conclusos para despacho

04/05/2016 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE DA ACUSADA GEORGETE ALVES DOS SANTOS. PROTOCOLO N. *01.***.*15-12.

04/05/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO DE FRANCISCO CUNHA E SILVA FILHO. - FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

04/05/2016 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP Nº 619/2015 - REF. NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO: JUAREZ ALVES LIMA - FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

14/04/2016 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 619/2015 P/ JUNTAR

08/03/2016 14:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO ANTONIO DA CONCEIÇÃO MUNIZ NETO (PROTOCOLO Nº 2016000395699);

08/03/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 799/2015 (236061) - REF. INTIMAÇÃO DE FRANCILEDA KZAM PEREIRA (CUMPRIDO)

08/03/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 797/2015 (236063) - INTIMAÇÃO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MUNIZ NETO. (CUMPRIDO).

08/03/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 794/2015 (236066) - REF. INTIMAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO P. ASSIS (NÃO CUMPRIDO)

04/02/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS

04/02/2016 12:39

Conclusos para despacho

04/02/2016 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO DR. MAILSON NEVES SILVA.

04/02/2016 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. MAILSON

02/02/2016 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA DO ACUSADO ANTONIO DA CONCEIÇAO MUNIZ NETO.

02/02/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF, AR E PROCURAÇAO DO ACUSADO ANTONIO DA CONCEIÇAO MUNIZ NETO.

26/01/2016 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

20/01/2016 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF

19/01/2016 11:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DE VERA LOURDES RABELO LIMA

19/01/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 236060

19/01/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N.S 236064 - 236071

19/01/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 236067

18/12/2015 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015 10:49

Conclusos para despacho

14/12/2015 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CUSADA Mª IRACILDA FREITAS ALBUIQUERQUE; PROTOCOLO Nº 2015005941599

14/12/2015 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS NÃO CUMPRIDOS: 236059 (ROZILENE S. SANTOS); 236060 (SILVIA A. CRUZ); 236068 (EVERSON A DE M. ALMEIDA); 236069 (EDWARD P. RODRIGUES), 236070 (JUAREZ ALVES LIMA);

30/11/2015 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 620/2015 COMARCA DE ICATU/MA

30/11/2015 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 619/2015 COMARCA DE ICATU/MA

30/11/2015 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 789/2015 A 801/2015

25/05/2015 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015 11:56

Conclusos para despacho

09/01/2015 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015 11:15

Conclusos para despacho

19/12/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL UNICO

19/12/2014 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014 15:34

INICIAL AUTUADA

12/12/2014 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA