TRF1 - 0004667-58.2001.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO COSTA E CASTRO

CPF *96.***.*30-72

JOAO COSTA E CASTRO

CPF *12.***.*57-20

Advogados

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI

OAB: 222933/SP

CPF *20.***.*78-74

ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA

OAB: 300/PI

CPF *01.***.*30-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 02:40

    Decorrido prazo de JOAO COSTA E CASTRO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA E CASTRO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOAO COSTA E CASTRO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA E CASTRO em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 08:20

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 01:44

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004667-58.2001.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HUMBERTO COSTA E CASTRO e outros Advogados do(a) REU: ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA - PI300, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com essas considerações, impõe-se DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO COSTA E CASTRO e HUMBERTO COSTA E CASTRO, relativamente aos crimes previstos no art. 1º, II, III e IV, da Lei n. 8.137/90, e art. 95, “i” e “j”, da Lei n. 8.212/91.

    Dê-se baixa nos registros, procedendo-se às necessárias comunicações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/05/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:05

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 04/03/2022 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 08:28

    Juntada de parecer

  • 17/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 15:37

    Juntada de documentos diversos

  • 10/02/2022 13:43

    Juntada de e-mail

  • 07/02/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:29

    Juntada de parecer

  • 13/12/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA E CASTRO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de JOAO COSTA E CASTRO em 18/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2021 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ADVOGADO ANDRE LUIS

  • 10/06/2014 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO DA DÍVIDA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 28/11/2012 09:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 14/08/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/08/2012

  • 10/08/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 171/2012

  • 23/03/2012 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2012 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 04/07/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/REMESSA MPF.

  • 14/06/2011 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO GAJUS Nº 002/2011 - 6ª VARA/JF/PI.

  • 25/01/2011 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 16.12.2010

  • 01/12/2010 09:30

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 357/2010-GABJU 2 VARA P/ DEL. REC. FEDERAL DO BRASIL.

  • 01/12/2010 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 24/11/2010 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 16/11/2010 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2010 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS REUS.

  • 13/10/2010 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS REUS JOÃO COSTA E CASTRO E HUMBERTO COSTA E CASTRO.

  • 14/06/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉUS JOÃO COSTA E CASTRO E HUMBERTO COSTA E CASTRO.

  • 24/02/2003 15:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 15 DA LEI 9964/00

  • 24/02/2003 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2003 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2002 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO EM FACE DE PARCELAM.DEBITO/REFIS

  • 15/08/2002 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

  • 07/08/2002 09:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2002 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - P/ASSINAR

  • 15/07/2002 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2002 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2002 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2002 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS REUS,JUNTADA

  • 01/04/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2002 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2002 14:22

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - ADIADO EM RAZAO DE HC

  • 31/01/2002 13:46

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 31/01/2002 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2002 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2002 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/01/2002 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/01/2002 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2002 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2002 14:41

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 18/01/2002 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.REU

  • 17/01/2002 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA

  • 20/12/2001 07:45

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 20/12/2001 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/12/2001 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2001 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2001 13:54

    Conclusos para despacho - NESTA DATA

  • 13/08/2001 11:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2001

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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