TRF1 - 0032877-89.2018.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA PRAXEDES CHAGAS DE SANTANA

CPF *47.***.*87-20

Advogados

IZA SOARES DE SANTANA

OAB: 35679/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA

CPF *81.***.*50-44

RITA MARIA DA SILVA DE JESUS

CPF *29.***.*49-00

SIDIANE DE ALMEIDA MELO

CPF *43.***.*75-29

CLARICE MARCHENA ROMAO TARDIO

CPF *95.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/09/2022 14:35

    Expedição de Documento RPV.

  • 15/09/2022 09:17

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/09/2022 09:15

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/09/2022 11:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2022 09:55

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Em sendo assim, não cabe ao Poder Judiciário chancelar a percepção simultânea de benefícios inacumuláveis, sendo certo que a pretensão desfiada nessa linha vai de encontro, como visto, à vedação legal expressa.

    Com tais razões, ante a comprovação de que a parte autora figura como beneficiária do auxílio emergencial, defiro o abatimento pleiteado pelo embargante, de modo a afastar a planilha de cálculos acolhida pela sentença proferida nestes autos, a qual deverá ser refeita em momento posterior à certificação do trânsito em julgado, quando então os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para que promova o desconto dos valores recebidos pela parte autora a título de auxílio emergencial, desde que percebidos concomitantemente com o benefício deferido nestes autos, observados os parâmetros fixados na sentença, os quais restam mantidos.

    Intimem-se.

    Prossiga-se na forma já determinada no bojo da decisão antes exarada nos autos.

  • 26/04/2022 15:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 25/04/2022 18:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2022 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 12/04/2022 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/04/2022 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2022 14:52

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 03/05/2021 09:54

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/02/2021 16:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2021 12:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2020 11:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2020 11:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 18:16

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/11/2020 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/11/2020 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 13/11/2020 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 13/11/2020 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/11/2020 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2020 20:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 13/10/2020 20:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 13/10/2020 20:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/10/2020 20:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/10/2020 20:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/08/2020 13:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2020 10:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 23/07/2020 16:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/07/2020 16:43

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/04/2020 12:04

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/01/2020 09:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 16:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 15/01/2020 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 15/01/2020 15:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2020 14:57

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 10/01/2020 09:36

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 11/12/2019 17:06

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 10:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 13/11/2019 10:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2019 09:08

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 10:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 16:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 11:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2019 11:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 14/06/2019 11:07

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 14/06/2019 11:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2019 11:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 10:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 10:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 10:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 07/03/2019 10:02

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 07/03/2019 10:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2019 13:39

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 14/02/2019 08:22

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 06/02/2019 02:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 07:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 24/01/2019 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2019 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 23/01/2019 15:43

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2019 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 11/01/2019 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 11/01/2019 13:53

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 11/01/2019 13:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2018 09:11

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 30/11/2018 08:07

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 06/11/2018 12:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/10/2018 19:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 10:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/09/2018 10:51

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 28/09/2018 10:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2018 10:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 28/09/2018 10:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/09/2018 10:50

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 28/09/2018 10:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2018 09:19

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2018 09:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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