29/08/2022 15:38

Baixa Definitiva
29/08/2022 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 06:55

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 12:08

Expedição de Mandado.
29/07/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 13:48

Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
08/07/2022 08:24

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRII - SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE II em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 09:41

Juntada de diligência
21/06/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 06:26

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 20:15

Juntada de manifestação
09/06/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 11:34

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 19:18

Determinada Requisição de Informações
06/06/2022 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2022 16:31

Conclusos para decisão
02/06/2022 13:58

Juntada de manifestação
01/06/2022 19:39

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 19:39

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:27

Juntada de documentos diversos
18/05/2022 09:54

Conclusos para despacho
17/05/2022 22:58

Juntada de emenda à inicial
13/05/2022 08:25

Decorrido prazo de DIOGO LEONIDAS SILVA MOREIRA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 08:14

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1019633-89.2022.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIOGO LEONIDAS SILVA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA CRISTINA DA FONSECA - MG210241 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Intime-se o impetrante para que promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento e extinção sumária do feito, devendo comprovar a sua hipossuficiência.

Para tanto, deverá apresentar documentos que demonstrem que a sua impossibilidade e de sua família em arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento, tais como cópias de contracheques, da sua última declaração de imposto de renda, com recibo de entrega à RFB, entre outros documentos que repute necessários ou, se preferir, o recolhimento das custas.

Por oportuno, esclareço que a presente ação se trata de mandado de segurança, rito que não comporta dilação probatória, mas apenas a produção de prova documental, tampouco autoriza a condenação em honorários de sucumbência por expressa previsão legal, de modo que as despesas processuais estariam restritas ao pagamento das custas de ajuizamento, sabidamente módicas no âmbito da Justiça Federal, sobretudo considerando o baixo valor atribuído à causa.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo acima assinalado, cumpridas ou não as aludidas determinações, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Belo Horizonte (MG), data da assinatura.

GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Juiz Federal Titular da 19ª Vara em substituição na 13ª
26/04/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:12

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG
26/04/2022 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2022 10:57

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003752-72.2006.4.01.3308

Banco do Brasil S/A

Espolio de Osvaldo Guimaraes Amorim

Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0004084-13.2009.4.01.3800

Jose Maria da Silva

Os Mesmos

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0004084-13.2009.4.01.3800

Jose Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 02:03

Exibir Processo

Processo nº 0002687-13.2018.4.01.3505

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Flavio Washington de Freitas

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0011227-60.2007.4.01.3400

Uniao Federal

Carlos Alfredo Hiss

Advogado: Luiz Fernando Garcia de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2007 15:53

Exibir Processo