TRF1 - 0009252-89.2006.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA MACEDONIA S A

CNPJ: 04.256.947/0001-19

PAULO CESAR ALARCON

CPF *59.***.*98-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALARCON em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA MACEDONIA S A em 19/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:35

    Decorrido prazo de FAZENDA MACEDONIA S A em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:35

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALARCON em 12/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 16:18

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 03:20

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009252-89.2006.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FAZENDA MACEDONIA S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR ALARCON - SP140000 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

    O pedido formulado pela exequente no ID Num. 511930396 - Pág. 80-81 não comporta deferimento. 2.

    O crédito com o qual se pretende remunerar o patrono da exequente ostenta natureza acessória do valor principal que, como anunciado pela autora, será restituído mediante compensação, nos termos da lei nº 12996/2014, sendo evidente que o pagamento da verba honorária contratada só se viabiliza se expedido precatório para pagamento do valor principal, tanto que um único precatório é expedido para pagamento do principal e dele destacado a verba honorária. 3.

    Quanto ao pedido formulado no ID Num. 1004711265 - Pág. 1-2, também não merece deferimento, porquanto os valores a serem restituídos e a satisfação do direito creditório decorrente da ação judicial transitada em julgado se dará na via da compensação administrativa e não na via judicial, sendo despicienda, portanto, a remessa dos autos ao contador judicial, conforme pretensão mostrada pela autora no ID Num. 1004711265 - Pág. 1. 4.

    Indefiro, portanto, os pedidos. 5.

    A exequente deve requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o pertinente ao andamento do feito, em face do anúncio da compensação administrativa do crédito.

    Intimem-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 18/04/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALARCON em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA MACEDONIA S A em 22/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:19

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 17:23

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/12/2020 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 096-2019

  • 14/10/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/10/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 20:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - VALOR INCONTROVERSO

  • 25/09/2019 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA 22.04.19

  • 28/03/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 327 FLS

  • 25/01/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 323 FLS

  • 09/11/2018 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 103/2018

  • 23/07/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 315 FLS

  • 08/05/2018 09:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 16/03/2018 16:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/02/2018 14:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/02/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 75/2017

  • 13/07/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 302 FLS

  • 17/03/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2017 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 299

  • 06/03/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/08/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 277 FLS

  • 27/05/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2016 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 10:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/08/2015 10:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/12/2011 11:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL

  • 07/12/2011 15:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2011 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/09/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 94/11

  • 08/09/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 228 FLS

  • 28/06/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 228 FLS

  • 16/06/2011 13:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/06/2011 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2011 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 199 FLS

  • 13/05/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL 199 FLS

  • 09/05/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA

  • 06/05/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N° 49/2011 - REGISTRADA NO CVD

  • 21/02/2007 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2007 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 181 FLS.

  • 02/02/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2007 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/01/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO Nº 30.847

  • 15/01/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP 02/2007

  • 15/01/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2007 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 07-B, FLS. 198/200

  • 05/12/2006 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2006 14:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/11/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2006 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2006 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2006 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2006 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2006 12:19

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2006 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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