06/09/2022 01:16

Decorrido prazo de OMAR MARQUES DE SA em 05/09/2022 23:59.
02/08/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.
23/05/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 03:20

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000605-37.2008.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA MARIA SOUSA PANTOJA, OSMARINA RODRIGUES LIRA, OSVALDO NOGUEIRA OLIVEIRA, OMAR MARQUES DE SA, ROSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em face do pedido de cumprimento do julgado, manifestado pela parte autora na petição de ID 912628193 - fs. 296/301, evolua-se o presente feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação, mediante inclusão do exequente DANIEL KONSTADINIDIS, CPF nº: *75.***.*60-44, no polo ativo, na condição de beneficiário dos honorários de sucumbência deferidos na sentença de ID 912628193- fls. 153-159.

Desde logo fica deferido a separação dos honorários contratuais, para efeito de pagamento, no percentual acordado entre as partes nos documentos de ID 912628193 - fls. 15, 25, 37, 49 e 62, que incidirá sobre o montante dos valores eventualmente apurados neste processo.

Intime-se a executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar o pedido de execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo supra, deve a União Federal comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, para que reveja os proventos e pensões, com a incorporação da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5% no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º da Lei 10404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual deve passar a ser paga em 60 pontos, bem como, o pagamento das parcelas pretéritas daí decorrentes devidamente atualizadas e sujeitas a juros de mora nos termos do acórdão de ID 912628193- fl. 207, devendo ainda ser observada a prescrição quinquenal, estabelecida no art. 1º do decreto n: 20910/32, compensando-se o que tiver sido pago administrativamente.

Sem oferecimento de impugnação, expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, do valor constante das planilhas de ID 912628193- fls. 302 a 307.

Oferecida a impugnação, colha-se a manifestação da exequente, com prazo de 15 (quinze) dias.

Remanescendo o dissentimento das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo.

Em seguida, colha-se a manifestação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
18/04/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:35

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
10/02/2022 21:29

Juntada de manifestação
07/02/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2022 13:38

Juntada de volume
11/01/2022 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2021 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2021 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 241 FLS, MAIS AGRAVO EM APENSO
12/08/2021 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR KAIO
09/08/2021 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2021 09:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/07/2021 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 239 FLS
04/05/2021 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR KAIO
25/02/2021 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/02/2021 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 005-2021
18/12/2020 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2020 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2020 13:46

TRANSITO EM JULGADO EM
18/12/2020 13:46

RECEBIDOS DO TRF
15/02/2012 11:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL
03/02/2012 09:13

REMESSA ORDENADA: TRF
03/02/2012 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2011 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 110/11
18/10/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2011 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2011 15:33

Conclusos para despacho
11/04/2011 09:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/02/2011 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 135 FLS, MAIS AGRAVO
14/01/2011 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 135 FLS + AGRAVO
17/12/2010 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/12/2010 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 133 FLS, MAIS AGRAVO
03/12/2010 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 133 FLS + AGRAVO
30/11/2010 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA
25/08/2010 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/08/2010 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 80/10
09/08/2010 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
09/07/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 67/10
21/06/2010 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2010 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 232/2010 - CVD 20103900050100644
21/05/2010 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/04/2010 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2010 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 118 FLS., MAIS AGRAVO N. 2008.01.00.017527-2
05/03/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGRAVO.2008.175272
05/02/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/11/2009 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/10/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.95/2009
16/09/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/09/2009 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2009 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2009 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 114 FLS, MAIS AGRAVO N. 2008.01.00.017527-2
19/06/2009 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AGRAVO.2008.175172
29/05/2009 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/04/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/03/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 20/2009
06/02/2009 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/02/2009 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2008 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2008 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/11/2008 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 98 FLS
23/09/2008 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU
18/09/2008 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2008 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2008 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2008 14:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2008 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 96 FLS.
16/05/2008 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/05/2008 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/05/2008 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 037/2008
23/04/2008 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/04/2008 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÃO Nº 16-B, FLS. 17/21.
23/04/2008 09:43

Conclusos para decisão
22/04/2008 09:54

TELEX / FAX RECEBIDO
17/04/2008 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2008 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2008 17:54

Conclusos para despacho
07/04/2008 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/04/2008 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 77 FLS
27/03/2008 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR NATASCHA RAMOS
24/03/2008 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2008 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 022/2008
28/02/2008 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2008 19:19

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
27/02/2008 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2008 10:13

Conclusos para decisão
24/01/2008 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2008 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2008 17:40

INICIAL AUTUADA
23/01/2008 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2008

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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