05/09/2025 13:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
16/05/2025 11:31

Juntada de Petição
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG (MG075463 - DIEGO BARCELOS BERNARDES)
24/04/2025 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/12/2024 19:14

Despacho
21/11/2024 19:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/MG em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROCHA COSTA em 27/01/2023 23:59.
04/11/2022 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2022.
04/11/2022 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2022.
04/11/2022 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/10/2022 11:09

Juntado(a) - Juntada de volume
25/10/2022 02:19

Juntado(a) - Petição Inicial
24/05/2022 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
24/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/04/2022 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vista ao Autor sobre o desarquivamento dos autos, na pessoa da Dra.

Gabriela Costa Xavier, OAB/MG 169.000, pelo prazo de 10 dias.
22/04/2022 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/04/2022 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2022 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2021 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
30/03/2021 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/09/2020 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 11:32

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
04/12/2019 11:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/11/2019 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2019 10:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO CONCEDIDO NO DESPACHO DE FL.215, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
24/07/2019 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/07/2019 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2019 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2019 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019 16:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
09/07/2019 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
18/01/2018 15:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 3/2018 15ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
18/01/2018 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/01/2018 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
19/12/2017 15:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
13/12/2017 08:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/12/2017 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
28/11/2017 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/11/2017 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2017 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2017 10:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
22/11/2017 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2017 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2017 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2017 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2017 19:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES
02/10/2017 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/09/2017 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/09/2017 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/09/2017 14:22

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - e-CVD 00504.2017.00153800.1.00105/00128
18/04/2017 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/02/2017 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017 12:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA A 15 VARA FEDERAL
01/02/2017 11:20

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIÊNCIA SEM ACORDO
30/01/2017 09:27

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/01/2017 17:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/11/2016 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2016 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2016 13:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - CENTRO DE CONCILIAÇÃO
25/10/2016 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2016 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR VALERIA GONÇALVES OAB/MG 66934 / 05 DIAS
03/08/2016 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2016 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2016 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2016 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/07/2016 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2016 19:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CYNTHIA LUIZA R. DE SOUZA OAB/MG 117.169 / 10 DIAS
10/06/2016 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2016 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2016 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2016 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/06/2016 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2016 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2016 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2016 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2016 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/02/2016 18:24

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
01/02/2016 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2015 11:43

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
10/12/2015 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
20/11/2015 15:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/11/2015 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2015 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2015 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2015 09:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2015 09:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2015 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2015 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2015 13:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de cumprimento do mandado juntado à fl.138/verso sem manifestação da parte OAB/MG.
01/10/2015 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2015 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/09/2015 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2015 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2015 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/09/2015 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2015 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2015 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2015 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2015 12:39

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ECVD COM N.º 00027.2015.00153800.2.00298/00033
08/09/2015 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2015 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2015 09:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/09/2015 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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