23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001234-28.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CARDOSO PINTO DA SILVA JUNIOR e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. É o relatório.

Fundamento e decido.

Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

Custas ex lege.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
08/08/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 03:41

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA MACHADO DE MENDONCA PINTO AGUIAR em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:08

Decorrido prazo de PAULO CARDOSO PINTO DA SILVA JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:07

Decorrido prazo de ROBELIA MACHADO DE MENDONCA PINTO em 21/06/2022 23:59.
18/05/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2022.
30/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001234-28.2009.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CARDOSO PINTO DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MARIA MACHADO DE MENDONCA PINTO AGUIAR PAULO CARDOSO PINTO DA SILVA JUNIOR ROBELIA MACHADO DE MENDONCA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
28/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
25/04/2022 11:27

Juntada de volume
07/10/2021 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 36
03/09/2018 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2018 17:21

Conclusos para despacho
23/08/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/08/2018 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2018 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2018 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/11/2014 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
17/11/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2014 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014 12:09

Conclusos para despacho
08/08/2014 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2014 18:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
04/08/2014 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2014 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2010 15:05

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS STN
10/08/2010 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2010 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2010 17:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
09/08/2010 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2010 16:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
02/08/2010 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2010 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2010 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/02/2010 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2010 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/12/2009 19:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2009 17:01

Conclusos para despacho
20/10/2009 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2009 16:40

INICIAL AUTUADA
20/10/2009 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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