TRF1 - 0007153-21.2012.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANILDO RODRIGUES DUVALE

CPF *17.***.*24-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 14:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/08/2022 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/08/2022 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/08/2022 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/08/2022 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931973 PARECER (DO MPF)

  • 02/08/2022 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/07/2022 15:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/07/2022 13:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2022 E DISPONIBILIZADO EM 07/07/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal NÉVITON GUEDES – Relator, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, tendo em vista a oposição de embargos de declaração às fls. 201-203, com pretensão infringente, intime-se a parte embargada (MPF) para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta (RITRF1, art. 307, § 2º).

    Intime-se.

    Brasília, 1º de julho de 2022.

    Simone Alcântara Puttini Calzá Chefe de Gabinete

  • 06/07/2022 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2022

  • 04/07/2022 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO "...INTIME-SE A PARTE EMBARGADA (MPF)".

  • 01/07/2022 13:34

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 01/07/2022 12:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2022 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/06/2022 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/06/2022 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931166 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/06/2022 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/06/2022 18:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VANILDO RODRIGUES DUVALE

  • 20/06/2022 09:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/06/2022 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/06/2022 10:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/05/2022 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 17/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CRIME DE MOEDA FALSA.

    ART. 289, §1°, CÓDIGO PENAL.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA ADEQUADA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Apelação interposta pelo réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa. 2.

    Narra a denúncia que, no dia 08/04/2010, o acusado, de forma livre e consciente, introduziu em circulação uma cédula falsa de R§ 100,00 (cem reais), em uma lanchonete localizada em Candeias do Jamari/RO. 3.

    A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas, notadamente pela ocorrência policial, pelo auto de apreensão, pelo laudo pericial, assim como pelo depoimento das testemunhas e interrogatório do réu. 4.

    Dosimetria.

    Na fixação da pena o magistrado considerou como circunstâncias judiciais desfavoráveis os antecedentes criminais e a conduta social do acusado, fixando a pena-base em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa.

    Sem circunstâncias agravantes ou atenuantes, e, à míngua de causas de diminuição e aumento da pena, ficou a reprimenda fixada definitivamente em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa. 5.

    Houve a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos do art. 44 do Código Penal, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo vigente ao tempo do pagamento. 6.

    A sentença não merece reforma em relação à dosimetria, eis que as penas fixadas se mostraram razoáveis e suficientes para a repressão do ilícito – revestindo-se, também, de nítido caráter educativo, juntamente com o fato de a reprimenda estar fixada próximo ao mínimo legal e ter sido substituída por penas restritivas de direitos. 7.

    Apelação a que se nega provimento.

    Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

    Brasília-DF, 03 de maio de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 13/05/2022 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2022 -

  • 13/05/2022 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 12/05/2022 16:06

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/05/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 29/04/2022 19:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2022 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/04/2022 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 29/04/2022 16:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI Nº 36/2022 - D.P.U.

  • 29/04/2022 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/04/2022 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR

  • 20/04/2022 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2022, DISPONIBILIZADA EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 36/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Local: Sala de sessões n. 1, localizada na sobreloja do Ed.

    Sede I.

    Brasília, 18 de abril de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 18/04/2022 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2022

  • 28/04/2017 10:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2017 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/04/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 19/04/2016 13:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 13/04/2016 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M

  • 13/04/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/04/2016 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/04/2015 16:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2015 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 24/04/2015 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 24/04/2015 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622654 PARECER (DO MPF)

  • 24/04/2015 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/12/2014 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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VOLUME • Arquivo

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