TRF1 - 0000331-22.2016.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0000331-22.2016.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS SILVA DE SOUSA SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
28/06/2022 21:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo de MARCOS SILVA DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.
-
28/04/2022 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.
-
28/04/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000331-22.2016.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O e MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092/O POLO PASSIVO:MARCOS SILVA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
26/04/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 16:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/04/2022 16:35
Juntada de volume
-
01/10/2021 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/10/2020 08:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2020 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2019 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2018 17:31
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2018 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2018 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/03/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/03/2018 13:30
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
12/09/2017 13:41
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
05/09/2017 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERMAN
-
03/07/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2017 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2017 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGAR NA DATA ANTE A INSPEÇÃO JUDICIAL
-
24/01/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/08/2016 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/05/2016 11:56
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
23/02/2016 15:37
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/02/2016 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2016 10:28
Conclusos para despacho
-
03/02/2016 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2016 15:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/02/2016 15:36
INICIAL AUTUADA
-
12/01/2016 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2016
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036857-69.2017.4.01.3400
Donato Zulino Junior
Uniao Federal
Advogado: Filipi Araruna Aquino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2017 00:00
Processo nº 1046180-94.2021.4.01.3900
Instituto Nacional do Seguro Social
Cleonice Ramos Gomes
Advogado: Ivanessa Parente de Araujo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2023 16:48
Processo nº 0007153-21.2012.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Vanildo Rodrigues Duvale
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/07/2012 15:11
Processo nº 0007153-21.2012.4.01.4100
Vanildo Rodrigues Duvale
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/12/2014 10:59
Processo nº 1045089-66.2021.4.01.3900
Merian Miranda dos Santos Cardoso
Institudo Nacional da Seguridade Social
Advogado: Ivanessa Parente de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2021 18:50