TRF1 - 0004183-18.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME

CNPJ: 03.452.974/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004183-18.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual.

    Defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, conforme peticionamento da Fazenda Nacional no id 1365392282.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 13/10/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:52

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:07

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 08:45

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004183-18.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DESPACHO 1.

    Em foco pedido do exequente formulado no ID 674668212. 2.

    Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. 3.

    Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. 4.

    Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. 5.

    Intimem-se. 6.

    Cumpra-se. 7.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 27/04/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2021 01:58

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 09:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/06/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 12:28

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 01/06/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 18:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 14/02/2017 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN 396/2016

  • 13/12/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 26/11/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela pfn

  • 02/09/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 15/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 03/05/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 08/02/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.

  • 08/02/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.

  • 05/02/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 21/08/2013

  • 12/06/2012 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

  • 27/04/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 18:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.

  • 28/02/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 19:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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