TRF1 - 0002378-27.2011.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE MARY DE OLIVEIRA BARROS

CPF *07.***.*08-04

EDMILSON SOUSA DOS SANTOS

CPF *37.***.*22-49

JAMES AUGUSTO DE FREITAS

CPF *39.***.*28-34

Advogados

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

OAB: 13729/MA

CPF *37.***.*76-06

IEDA MARIA MORAIS

OAB: 6589/MA

CPF *78.***.*53-20

SABRINA PARENTE MAGALHAES

OAB: 36272/PE

RICARDO BRUNO DE SOUSA FEITOSA

OAB: 18696/MA

CPF *52.***.*23-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 01:57

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:57

    Decorrido prazo de EDMILSON SOUSA DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:57

    Decorrido prazo de JANE MARY DE OLIVEIRA BARROS em 17/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 06:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 06:33

    Juntada de termo

  • 17/06/2022 06:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/06/2022 21:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de JAMES AUGUSTO DE FREITAS em 08/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002378-27.2011.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAMES AUGUSTO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO BRUNO DE SOUSA FEITOSA - MA18696 e SABRINA PARENTE MAGALHAES - PE36272 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES AUGUSTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 2 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/05/2022 14:15

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/05/2022 14:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/05/2022 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2022 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2022 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2021 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2021 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2021 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2021 10:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA PROFERIDA EM 16/07/2021

  • 22/02/2021 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2021 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/02/2021 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2021 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2020 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2020 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2020 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2020 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2020 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2020 09:38

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2020 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2020 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2020 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 208/2019

  • 08/10/2019 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 208/2019

  • 01/10/2019 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL (DO JUÍZO DEPRECADO - SJPE)

  • 26/09/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 26/09/2019 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 201/2019

  • 06/09/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 201/2019

  • 06/09/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2019 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 208/2019 - SJPE

  • 03/09/2019 11:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2019 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 14:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/07/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2018 17:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/07/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 11:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/01/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindo do mpf

  • 13/01/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 14:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 399/2016 - FINALIDADE NÃO ATINGIDA

  • 22/06/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 399/2016

  • 28/03/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/03/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/03/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 399

  • 24/02/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 11:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2015 11:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU EDMILSON SOUSA DOS SANTOS

  • 16/12/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 03 VOLUMES E 717 FOLHAS.

  • 04/12/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: ADV. INTIMADO PESSOALMENTE

  • 23/11/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 12:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARC A DE COELHO NETO - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 27/10/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2015 14:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/09/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2015 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1168

  • 03/06/2015 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2015 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 14:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2014 09:08

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - RESE INTERPOSTO PELO MPF.

  • 10/12/2014 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2014 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2014 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 13:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/10/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO (JANE MARY DE OLIVEIRA)

  • 14/05/2014 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2014 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRI 103/2014

  • 02/05/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 299/2013

  • 13/12/2013 11:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2013 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 08:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2013 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº.161/2013, 21/08/2013

  • 19/08/2013 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/08

  • 31/07/2013 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF 355/2013

  • 31/07/2013 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 125/2013

  • 28/06/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2013 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2013 16:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/02/2013 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2013 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/12/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 17:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELA DEFESA DA ACUSADA NAYARA

  • 06/12/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SR/DPF/CXA

  • 06/12/2012 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA 2A.VARA DA COM. DE PEDREIRAS/MA

  • 06/12/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS C/ 3 VOLUMES CONTENDO 956 PAGINAS

  • 02/07/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 483_2012 ENVIADO AO FORUM DE PEDREIRAS

  • 29/05/2012 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 484_212 ENVIADO À SR_DPF_MA

  • 29/05/2012 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 482_2012 ENVIADO AO FORUM DE PEDREIRAS_MA

  • 26/05/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/03/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2012 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2011 13:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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