TRF1 - 0031379-81.1997.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA MAURA NORA RICCIERI

MARTA RUBIA REGO

MARIA TEREZA DE JESUS GOUVEIA

LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA

JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUSA

HELENA LUCIA DE AZEVEDO CAMPOS BAPTISTA CORDEIRO

ANNABELA DE SOUZA MELSERT

JAIME TADEU FRANCA

ERMISSON VIEIRA MESQUITA

SUELY MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO CARVALHO

CPF *75.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO CARVALHO em 20/06/2022 23:59.

  • 19/06/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de ERMISSON VIEIRA MESQUITA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE JESUS GOUVEIA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de JAIME TADEU FRANCA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de ANNABELA DE SOUZA MELSERT em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de MARTA RUBIA REGO em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de HELENA LUCIA DE AZEVEDO CAMPOS BAPTISTA CORDEIRO em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de TANIA MAURA NORA RICCIERI em 09/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031379-81.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:SUELY MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GESSE DE ROURE FILHO - DF08857 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERMISSON VIEIRA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2022 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2022 15:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2019 18:02

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/08/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 29/08/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 29/08/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 29/08/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 29/08/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/08/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/08/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:33

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/04/2000 18:33

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 009/2000

  • 04/04/2000 13:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/04/2000 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICANDO PRAZO

  • 15/03/2000 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2000 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2000 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2000 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2000 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 17/02/2000 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 16/12/1999 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/1999 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/1999 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1999 14:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/10/1999 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/1999 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/1999 13:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/09/1999 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1999 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1999 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/1999 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 12/07/1999 15:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 01/07/1999 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/1999 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/1999 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1999 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/1999 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO

  • 27/05/1999 18:55

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 21/05/1999 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/1999 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/1999 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1999 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/1999 15:34

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 22/04/1999 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/1999 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1999 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/1999 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/1999 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 07/04/1999 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/1999 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/03/1999 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/1999 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/1999 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/1999 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/1999 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/02/1999 15:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 11/01/1999 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/1998 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/1998 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET IBAMA

  • 19/11/1998 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/1998 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/1998 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/1998 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1998 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/1998 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/1998 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIF AGU

  • 03/11/1998 12:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 67/98

  • 30/10/1998 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/1998 17:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1998 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

  • 08/09/1998 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/1998 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRECAT SJRJ

  • 03/09/1998 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/1998 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/1998 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

  • 01/09/1998 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/1998 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/1998 18:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1998 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/1998 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RESP PRECAT SJRJ

  • 06/08/1998 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/08/1998 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/1998 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RESP OF SJRJ

  • 29/07/1998 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/07/1998 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/1998 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF RIO BRANCO

  • 17/07/1998 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/07/1998 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/1998 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF

  • 09/07/1998 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/1998 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/1998 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/1998 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/1998 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/1998 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIF IBAMA

  • 26/06/1998 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/1998 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/1998 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/1998 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/1998 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/1998 19:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1998 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/1998 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PRECAT

  • 26/05/1998 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/1998 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/1998 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RESP OF PRECAT

  • 04/03/1998 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/02/1998 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/1998 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/1998 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 27/01/1998 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/1998 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/1998 12:38

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 16/01/1998 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/1998 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/1998 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 13/01/1998 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/1998 18:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1997 16:18

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 066/97

  • 24/11/1997 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/1997 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/11/1997 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/1997 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/1997 15:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1997

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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