TRF1 - 0022588-05.2015.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ALEX PAIXAO DO CARMO

CPF *66.***.*74-12

Advogados

ILCE MARQUES DE CARVALHO

OAB: 14164/BA

CPF *12.***.*11-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de ALEX PAIXAO DO CARMO em 21/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022588-05.2015.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALEX PAIXAO DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILCE MARQUES DE CARVALHO - BA14164 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX PAIXAO DO CARMO ILCE MARQUES DE CARVALHO - (OAB: BA14164) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/09/2016 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2016 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2016 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2016 11:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 27/07/2016 09:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA UNIÃO PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 16/06/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/06/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

  • 06/05/2016 19:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/04/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2016 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CONHECIMENTO da sentença proferida. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 05/04/2016 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/03/2016 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/01/2016 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2015 16:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/11/2015 10:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 20/11/2015 21:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Finalidade: Intimar o representante do Ministério Público Federal para, querendo, opinar, nos termos do art 12 da Lei 12.016/2009. Prazo: 10 dias. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 18/11/2015 22:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2015 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2015 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 19:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 19:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2015 16:14

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 24/08/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 758/2015 E MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 759/2015

  • 06/08/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 758/2015 E MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 759/2015.

  • 05/08/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - apresentar copias

  • 20/07/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 14/07/2015 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 18:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14616658

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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