28/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002643-46.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002643-46.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO FLAVIO CAMPOS MINEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: IRANY GONCALVES DA COSTA - MG30325-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 21:31

Juntado(a) - Petição Inicial
26/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/12/2013 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO
04/10/2013 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) réu
01/10/2013 12:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG
24/09/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2013 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2013 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2013 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim, por ter sido interposto no prazo legal, recebo a peça de fls.236/145, como Recurso Adesivo...
11/09/2013 13:17

Conclusos para despacho
11/09/2013 13:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MUNICIPIO DE UBERLANDIA
30/08/2013 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/08/2013 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) autor
30/08/2013 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) autor
30/08/2013 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
23/08/2013 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2013 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/08/2013 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2013 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2013 13:23

Conclusos para despacho
24/07/2013 14:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
22/07/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU
03/07/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2013 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.
28/06/2013 16:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
27/06/2013 15:06

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
21/06/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 18/06/2013.
20/06/2013 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAISREQUER JUNTADA DE NOTA TÉCNICA MÉDICA.
20/06/2013 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTA FISCAL DE COMPRA DE MEDICAMENTO.
14/06/2013 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/06/2013 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/06/2013 19:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/06/2013 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/05/2013 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.
28/05/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ.
16/05/2013 13:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº. 41/2013 ENTREGUE, NESTA DATA, AO ADV. DO AUTOR, DR. LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, OAB/MG 84.983.
15/05/2013 15:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVA´RA DE Nº. 41/2013, EXPEDIDO NESTA DATA, EM FAVOR DO AUTOR AUGUSTO FLÁVIO CAMPOS MINEIRO, CPF/MF Nº. *81.***.*53-49.
15/05/2013 13:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/05/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO
14/05/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.
14/05/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/05/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
13/05/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER JUNTADA DE ORDEM DE PAGAMENTO.
10/05/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/05/2013 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DO AUTOR.
08/05/2013 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar UNIAO
08/05/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intime-se novamente a UNiao
29/04/2013 12:56

Conclusos para despacho
26/04/2013 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.
23/04/2013 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autor requer juntada relatório médico
23/04/2013 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado de mg
23/04/2013 12:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - união
23/04/2013 12:40

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - união
23/04/2013 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autor requer juntada relatório médico
23/04/2013 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor requer juntada relatório médico
23/04/2013 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
15/04/2013 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER DILAÇÃO DO PRAZO
15/04/2013 13:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU ESTADO DE MG
15/04/2013 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/04/2013 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11/04/2013 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMOU MUNICIPIO DE UBERLANDIA
11/04/2013 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU UNIÃO
11/04/2013 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2013 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à UNIAO
10/04/2013 18:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à comissao tecnica de saude do municipio de uberlandia
10/04/2013 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2013 16:53

Conclusos para decisão
09/04/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
09/04/2013 15:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
08/04/2013 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/04/2013 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/04/2013 18:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMISSAO TECNICA DE SAUDE
03/04/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/04/2013 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR ESTDO MG. VIA CEMAN BH
03/04/2013 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2013 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR MUNICIPIO
03/04/2013 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2013 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar UNIAO
03/04/2013 17:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/04/2013 17:32

OFICIO EXPEDIDO - À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03/04/2013 17:32

CitaçãoORDENADA
03/04/2013 17:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/04/2013 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
02/04/2013 13:17

Conclusos para decisão
02/04/2013 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2013 19:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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