TRF6 - 0004917-04.2004.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PADARIA REQUINTE LTDA

CNPJ: 18.515.577/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S. A. - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 05/06/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 05/06/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/06/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 04/06/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/05/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 29/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 28/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:41

    Despacho

  • 24/04/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2025 16:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/01/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 08/01/2025 12:17

    Juntado(a) - Informação

  • 08/01/2025 12:17

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/11/2024 18:58

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/11/2024 09:07

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 04/11/2024 09:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/11/2024 09:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/10/2024 21:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/10/2024 18:52

    Juntado(a) - Procuração

  • 20/05/2024 12:24

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/04/2024 06:56

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/04/2024 14:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/04/2024 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2024 13:27

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 15/04/2024 18:21

    Juntado(a) - Acórdão

  • 14/04/2024 09:23

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 03/04/2024 11:07

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/03/2024 14:59

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/07/2023 10:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/06/2023 11:52

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 12/05/2023 19:15

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 12/05/2023 15:40

    Juntado(a) - Outras peças

  • 26/04/2023 14:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/04/2023 16:33

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 25/04/2023 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2023 21:13

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/04/2023 17:47

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 04/04/2023 16:30

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 08/07/2022 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2022 16:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/05/2022 21:05

    Juntado(a) - Manifestação

  • 03/05/2022 11:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/05/2022 14:05

    Juntado(a)

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004917-04.2004.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004917-04.2004.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PADARIA REQUINTE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A e AYRTON JOSE FERREIRA FILHO - RJ40520-A POLO PASSIVO:PADARIA REQUINTE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A e AYRTON JOSE FERREIRA FILHO - RJ40520-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [PADARIA REQUINTE LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (APELANTE), , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [PADARIA REQUINTE LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (APELADO), , UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 29/04/2022 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2022 16:57

    Juntado(a) - Intimação

  • 29/04/2022 16:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/07/2020 15:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2019 16:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/11/2019 16:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/11/2019 16:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/09/2019 01:40

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V005_001

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V004_001

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V004_002

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V003_001

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V002_001

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V002_002

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V001_001

  • 27/09/2019 01:23

    Juntado(a) - 00049170420044013801_V001_002

  • 04/09/2014 18:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/09/2014 18:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - REGULARIZAÇÃO

  • 04/09/2014 18:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/08/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2014 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2014 15:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de traslado da decisão do agravo

  • 27/06/2014 14:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - regularização de fase - CP juntada em 24/01/2005

  • 27/06/2014 14:14

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - regularização de fase - CP devolvida em 24/01/2005

  • 27/06/2014 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 14:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/06/2014 14:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/01/2006 15:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 114

  • 19/12/2005 17:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2005 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2005 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2005 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GILMAR

  • 16/11/2005 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2005 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GILMAR

  • 11/10/2005 14:44

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ATUALIZAÇÃO

  • 11/10/2005 14:44

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATUALIZAÇÃO

  • 03/10/2005 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2005 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2005 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2005 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/9

  • 08/09/2005 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2005 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2005 11:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - eletrobras

  • 22/08/2005 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2005 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2005 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/8

  • 15/08/2005 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/08/2005 15:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2005 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2005 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2005 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 6/8

  • 25/07/2005 18:45

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/07/2005 18:45

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 25/07/2005 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2005 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/07/2005 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2005 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16/7

  • 04/07/2005 16:47

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 04/07/2005 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/06/2005 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/06/2005 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2005 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 11/6

  • 03/06/2005 16:24

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/06/2005 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2005 17:42

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 27/05/2005 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2005 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO FABIANE

  • 16/05/2005 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2005 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2005 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2005 11:33

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/04/2005 15:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2005 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2005 10:26

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/03/2005 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

  • 18/03/2005 09:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 15/01/2005 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2005 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2004 15:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2004 14:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/10/2004 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2004 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2004 12:48

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 17/09/2004 09:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2004 14:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2004 14:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2004 14:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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