23/06/2022 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:35

Juntada de embargos de declaração
03/05/2022 03:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0004329-31.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS BARBOSA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF2218 e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTROS, em face da UNIÃO FEDERAL.

Os autores foram intimados para apresentar comprovantes de renda referentes aos meses de novembro/20 e dezembro/20 e janeiro/21, conforme decisão de Id.

Num. 461282384. É o relatório.

Decido.

No que se refere à determinação Id.

Num. 729612517, as partes autoras não cumpriram com a determinação deste juízo.

De forma que, tendo em vista que não foram tomadas as providências determinadas pelo juízo, não sendo possível, dessa forma, um pronunciamento sobre o mérito da causa posta à apreciação.

Assim, resta demonstrada a falta de interesse de agir superveniente, impondo-se a extinção do processo, por não ter os autores diligenciado nos termos da determinação judicial.

No caso em tela, destaca-se que os autores foram intimados para apresentar comprovantes de renda referentes aos meses de novembro/20 e dezembro/20 e janeiro/21, conforme decisão de Id.

Num. 454148874.

Apesar de devidamente intimados, conforme certidão de Id.

Num. 730474647, apenas um autor se manifestou, os demais restaram silentes, o que configura abandono da causa.

Destaco que, por inúmeras vezes, as partes foram intimadas para apresentar os contracheques determinados, como pode ser verificado nas certidões de Id.

Num. 456282862, Id.

Num. 461282384, e pela derradeira em Id.

Num. 729612517, porém, apenas o autor Lucilo Barbosa Pena enviou as cópias dos contracheques solicitados, enquanto os demais autores não se manifestaram até o presente momento.

Ante o exposto, DEIXO DE APRECIAR O MÉRITO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art 485, III do CPC, em relação aos autores Joao de Deus Barbosa do Nascimento; Joao Claudino da Silva; Lucio Moraes Melo; Joao dos Santos Correa; Jose Batista Alves; Jose Itamar da Silva Garcia; Jose Rocha da Costa; Levy Goncalves Ferreira e Manoel D Assuncao Moreira, Custas, ex lege.

Sem honorários advocatícios, por força do artigo 25, da Lei n.º 12.016/2009.

Havendo recurso de apelação e eventuais contrarrazões, encaminhem-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1010, §3º do NCPC), cabendo à Secretaria desta Vara abrir vista à parte contrária caso em contrarrazões sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Registre-se.

Intimem-se.

ED LYRA LEAL Juiz Federal Substituto da 22ª Vara/SJDF
29/04/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/02/2022 14:23

Conclusos para decisão
18/10/2021 12:29

Juntada de manifestação
14/09/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:04

Conclusos para decisão
26/03/2021 06:50

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 25/03/2021 23:59.
22/03/2021 15:51

Juntada de manifestação
03/03/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 11:59

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 15:25

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 21:32

Conclusos para decisão
11/02/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.
14/12/2020 12:08

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:05

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:34

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:50

Juntada de manifestação
16/10/2020 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 11:16

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2020 17:58

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2020 22:45

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:34

Juntada de petição intercorrente
04/05/2020 10:12

Juntada de manifestação
10/03/2020 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de MANOEL D ASSUNCAO MOREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de LUCILO BARBOSA PENA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de LEVY GONCALVES FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DA COSTA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DA SILVA GARCIA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de JOSE BATISTA ALVES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS CORREA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de LUCIO MORAES MELO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de JOAO CLAUDINO DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:22

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DO NASCIMENTO em 05/03/2020 23:59:59.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 11:02

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:02

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:02

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:02

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:02

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:01

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:01

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:01

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 11:01

Juntada de Petição (outras)
19/09/2019 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/04/2019 14:37

Conclusos para decisão
15/01/2019 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/12/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
04/12/2018 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/12/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/12/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 15:20

RECEBIDOS DO TRF
08/05/2008 14:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/05/2008 12:40

REMESSA ORDENADA: TRF
05/05/2008 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2008 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU
13/03/2008 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2008 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2008 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2008 09:41

Conclusos para despacho
27/02/2008 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2008 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2008 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/02/2008 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/02/2008 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/01/2008 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/01/2008 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº:112/2008
30/01/2008 13:34

Conclusos para decisão
15/01/2008 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2008 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2008 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2007 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2007 11:46

Conclusos para despacho
30/10/2007 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2007 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2007 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ CAMILA A. SIQUEIRA - DF6356/E
25/10/2007 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/10/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/10/2007 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA Nº:1239/2007
26/09/2007 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/09/2007 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2007 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2007 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2007 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2007 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2007 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/08/2007 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
06/08/2007 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/08/2007 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2007 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2007 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/07/2007 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
17/07/2007 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2007 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
05/07/2007 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/07/2007 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/07/2007 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
12/06/2007 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/06/2007 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/05/2007 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/05/2007 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/05/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/05/2007 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/05/2007 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2007 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2007 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU
22/03/2007 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2007 19:08

Conclusos para despacho
28/02/2007 17:59

INICIAL AUTUADA
26/02/2007 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2007 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002411-94.2020.4.01.3601

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Celso Rangel Zucarelli

Advogado: Antonio Alves de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1000723-23.2022.4.01.3506

Fabio Marao Lourenco

Fundacao Cultural Palmares

Advogado: Glauber Marcelo de Carvalho Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0003511-74.2015.4.01.3505

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Josivaldo Vieira da Silva - ME

Advogado: Bruno Fernandes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 1000292-53.2022.4.01.3808

Sirlene de Resende Antonio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Antonio Baia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0004329-31.2007.4.01.3400

Joao Claudino da Silva

Uniao

Advogado: Monica Silva Barros

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2019 09:00

Exibir Processo