05/09/2025 11:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/08/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00238128120154010000/TRF
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
05/05/2025 19:50

Juntada de Petição
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:03

Determinado o Arquivamento
05/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
14/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
04/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/07/2024 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 17:01

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/12/2023 11:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/02/2023 07:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/11/2022 11:31

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
08/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/11/2022 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/11/2022 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume
24/10/2022 18:55

Juntado(a) - Petição Inicial
17/06/2022 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/06/2022 00:00

Intimação

2001.38.00.025960-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I - Os presentes embargos são tempestivos.

Alegam os embargantes haver a sentença proferida por este juízo às fls. 540 incorrido em obscuridade consistente na ausência de intimação prévia do exequente para manifestar a quitação da dívida e, ainda, quanto à indicação de disponibilidade para saque do depósito judicial efetuado em decorrência do Precatório 60/2016, que se encontrava gravado com penhora no rosto dos presentes autos.

Os expedientes apresentados pela CEF fls. 508/509 comprovam o cumprimento da ordem judicial contida nos despachos de fls. 497 e 504 com a transferência das quantias depositadas em decorrência do Precatório 60/2016 para a 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais em razão da penhora registrada no rosto dos autos.

A contradição contida na sentença proferida e que deve ser corrigida decorre exatamente do fato de que o depósito judicial decorrente do Precatório 60/2016 foi transferido para a 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, não se encontrando disponível para levantamento pelo exequente, já que destinado a quitar a dívida em execução fiscal.

Em relação ao crédito pago pelo devedor e depositado em decorrência da requisição de pequeno valor n.º 69/2016 deve ser observado que o ofício CORJEJ de fl. 545 indica que não foi levantado pelo exequente, pois em razão de sua inércia, foi devolvido ao Tesouro Nacional, o que não é empecilho à declaração de quitação da dívida, tampouco impede que o credor requeira, novamente, a expedição da requisição de pagamento, nos termos do artigo 3º da Lei 13463/2017.

Em relação à alegação de ausência de intimação para prévia manifestação, constato que os exequentes foram devidamente intimados da decisão proferida à fl. 523, que julgou a impugnação aduzida pela União, acolhendo os cálculos da contadoria, não apresentando recurso, e, ainda, das requisições complementares geradas, sem qualquer recurso ou impugnação.

Nestes termos, não há crédito remanescente em favor dos exequentes que constitua óbice à declaração de cumprimento da obrigação pelo devedor emitida por este juízo na sentença proferida à fl. 540, uma vez que a devolução de valores devolvidos ao Tesouro Nacional ocorreu por inércia do credor.

Dou, assim, parcial, provimento aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1022 do CPC, tão somente, para indicar a destinação do depósito judicial decorrente do Precatório 60/2016 transferido para a 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em decorrência da penhora no rosto dos autos, não se encontrando disponível para saque, como havia sido indicado na sentença proferida.

II Decorrido o prazo para recurso da sentença, expeça-se nova requisição de pagamento em favor do exequente Vamberto de Araújo Freitas, nos termos do artigo 3º da Lei 13463/2017, devendo ser intimadas as partes da nova requisição expedida, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de migração ao TRF -1ª Região.
13/06/2022 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2022 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2022 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
01/06/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2022 18:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/05/2022 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/05/2022 00:00

Intimação

2001.38.00.025960-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, conforme ofícios juntados aos autos, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC.

Os valores referentes às requisições 66/2020, 60/2016 e 69/2016 encontram-se disponíveis para saque diretamente no banco depositário.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
29/04/2022 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/04/2022 11:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
17/12/2021 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/12/2021 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
20/09/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2021 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2021 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG REQ PRECAT
26/01/2021 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2021 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2021 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2020 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2020 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2020 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2020 18:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
12/05/2020 18:42

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO
02/05/2020 22:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2020 22:31

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
19/02/2020 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2019 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
26/08/2019 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2019 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/08/2019 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2019 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2019 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/06/2019 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
13/06/2019 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDO A PEDIDO DA SECRETARIA ()INSPEÇÃO) SEM CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ
03/06/2019 07:05

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
30/05/2019 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
27/05/2019 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/05/2019 20:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2019 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
28/02/2019 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2019 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2018 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2018 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2018 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2018 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018 16:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2018 08:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 141/2018- CEF EM MÃOS
07/05/2018 15:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - data do recebimento 20/04/2018
19/04/2018 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2018 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2018 13:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/03/2018 08:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/02/2018 14:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2018 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2018 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
28/11/2017 20:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2017 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2017 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2017 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2017 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2017 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
14/03/2017 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2017 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
23/02/2017 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2017 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2017 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/02/2017 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2017 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL.480
21/07/2016 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2016 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2016 16:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2016 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 135/2016- 25ª VARA FEDERAL JFMG- EM MÃOS
25/05/2016 20:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/05/2016 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016 19:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
18/04/2016 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG REQ PG
18/04/2016 20:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
13/04/2016 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
08/04/2016 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2016 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/04/2016 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2016 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
04/04/2016 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2016 16:37

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO
14/03/2016 20:13

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
07/03/2016 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2016 14:15

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
11/02/2016 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2015 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
23/10/2015 17:01

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
15/10/2015 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2015 19:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2015 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
26/08/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2015 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2015 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2015 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2015 19:06

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
11/05/2015 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
27/04/2015 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/04/2015 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2015 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/04/2015 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2015 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
08/04/2015 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2015 16:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/04/2015 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
16/03/2015 20:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2015 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2015 13:08

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
11/02/2015 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2015 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
17/12/2014 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2014 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
20/11/2014 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2014 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2014 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2014 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/11/2014 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
03/11/2014 14:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/11/2014 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2014 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2014 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
20/08/2014 13:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2014 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
31/07/2014 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2014 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2014 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2014 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/06/2014 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2014 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2014 11:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/06/2014 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
03/06/2014 19:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/06/2014 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2010 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2010 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 218146)
22/08/2002 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/08/2002 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2002 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/01/2002 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2002 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2001 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/11/2001 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2001 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2001 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/10/2001 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2001 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2001 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC JOSE NICOMEDES DA SILVA
13/09/2001 13:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2001 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/09/2001 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2001 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2001 11:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/08/2001 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/08/2001 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2001 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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