TRF1 - 0001933-65.2014.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILO DA SILVA LEAL

CPF *94.***.*61-00

FRANCISCO CHAGAS ARAUJO

CPF *94.***.*29-15

Advogados

EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA

OAB: 14094/PA

CPF *01.***.*93-72

THAIANNY BARBOSA CUNHA

OAB: 22489/PA

CPF *29.***.*56-20

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

ERICK ENDRIW PEREIRA SANTOS

OAB: 32460/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 22:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 18:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 13:59

    Nomeado defensor dativo

  • 29/06/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 01:23

    Decorrido prazo de ERICK ENDRIW PEREIRA SANTOS em 20/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS ARAUJO em 17/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001933-65.2014.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILO DA SILVA LEAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA - PA14094 DECISÃO Considerando que a advogada ad hoc, nomeada no ID de nº 977682216, informou não poder aceitar a nomeação, alegando sobrecarga de trabalho e ausência de tempo no ID de nº 1008421791, NOMEIO o Drº.

    Erick Endriw Pereira Santos OAB/PA nº 32.460, como DEFENSOR AD HOC do acusado FRANCISCO CHAGAS ARAUJO.

    Intime-se o DEFENSOR AD HOC da presente nomeação e, caso aceite o encargo, para apresentar alegações finais, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

    Cumpra-se com prioridade, por tratar de processo catalogado como META-2 do CNJ.

    ITAITUBA, PA.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 28/04/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 15:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 15:46

    Nomeado defensor dativo

  • 27/04/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 23:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 23:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/06/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 17:18

    Decorrido prazo de NILO DA SILVA LEAL em 12/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 17:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS ARAUJO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 11:37

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2020 05:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS ARAUJO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:59

    Decorrido prazo de NILO DA SILVA LEAL em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 17:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 14:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/04/2020 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 09:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2020 09:26

    Juntada de volume

  • 07/04/2020 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 12:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU NILO DA SILVA LEAL

  • 19/12/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/05/2019 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 278.

  • 26/11/2018 15:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 1225.

  • 05/09/2018 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 03/09/2018 10:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/08/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 17:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N°5347/2017 - CUMPRIDA FLS 269/271

  • 23/08/2018 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N°5347/2017 - CUMPRIDA FLS 269/271

  • 08/08/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 411/2018. CUMPRIDO. FLS 267/268.

  • 24/05/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REU, EDER OLIVEIRA MOTA, OAB/PA 14094, ACERCA DO DESPACHO DE FLS 259.

  • 08/05/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N 90 E 91/2018 NÃO CUMPRIDOS. FLS 263/266.

  • 16/04/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 411/2018

  • 13/04/2018 11:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 94/2018. CUMPRIDO. FLS 256/257.

  • 03/04/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 92/2018- CUMPRIDO.

  • 23/02/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2018 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 252

  • 26/01/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO REF. À CARTA PRECATÓRIA 5347/2017

  • 23/11/2017 16:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENCIA AO MPF DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA

  • 22/11/2017 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5347 - SSJ DE ITABAIANA/SE

  • 16/10/2017 08:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 13/10/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 19:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 15:42

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/02/2017 11:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 ANOS

  • 03/02/2017 11:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 ANOS

  • 03/02/2017 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 235/235V

  • 30/01/2017 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2017 12:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/01/2017 13:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR DO MPF DANDO-SE POR INTIMADO EM 19/12/2016.

  • 14/12/2016 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL. 235.

  • 30/11/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 11:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2016 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL Nº02020

  • 20/09/2016 10:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2016 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU (JOÃO FRANCISCO VIEIRA) - APRESENTAR RESPOSTA Â ACUSAÇÃO

  • 08/07/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/07/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/07/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/06/2016 09:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/04/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2016 12:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2016 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00253

  • 19/02/2016 11:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2016 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, ADV. FL. 225

  • 03/02/2016 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFENSOR DATIVO DE FRANCISCO CHAGAS ARAÚJO - APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 12/01/2016 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1552/2014 223/224

  • 18/12/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N:1608/15 CUMPRIDO

  • 18/12/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE FLS 209/220

  • 18/12/2015 10:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2015 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 09/12/2015 11:19

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FL. 200

  • 04/12/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 1552/2015 E 1608/2015.

  • 04/12/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 1552/2015 E 1608/2015

  • 26/11/2015 20:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 20:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.CITAÇAO N:1018/15 CUMPRIDO

  • 23/09/2015 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND.CITAÇAO N:1017/2015 NAO CUMPRIDO

  • 09/09/2015 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇAO DE FL 200

  • 03/09/2015 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.INTIMAÇAO N:1162/2015 CUMPRIDO

  • 28/08/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. N.1162/2015

  • 28/08/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N.1162/2015

  • 26/08/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.CITAÇAO N:1020/2015 CUMPRIDO

  • 07/08/2015 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1017/2015, 1018/2015 E 1020/2015.

  • 07/08/2015 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1017/2015, 1018/2015 E 1020/2015

  • 08/07/2015 19:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2015 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2015 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MADADOS Nº 1095 E 1096/2015

  • 24/04/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 23/04/2015 16:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM

  • 02/03/2015 14:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/03/2015 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1094/2014

  • 19/09/2014 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. Nº1096/2014.

  • 19/09/2014 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº1096/2014.

  • 19/09/2014 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. Nº1095/2014.

  • 19/09/2014 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº1095/2014.

  • 19/09/2014 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. Nº1094/2014.

  • 19/09/2014 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº1094/2014.

  • 21/08/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2014 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2014 14:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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