10/11/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
05/10/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 13:52

Juntada de manifestação
24/08/2022 21:27

Juntada de impugnação
01/08/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 17:26

Juntada de contestação
20/05/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:38

Decorrido prazo de RANIELE CRISTINA PEIXOTO DE ARRUDA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de RANIELE CRISTINA PEIXOTO DE ARRUDA em 18/05/2022 23:59.
28/04/2022 02:13

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1007362-66.2022.4.01.3600 DECISÃO I – Considerando a indisponibilidade do direito vindicado, conclui-se que não há a possibilidade de celebração de transação entre as partes, nesta fase processual, razão pela qual resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º., inciso I, do Código de Processo Civil.

II – Cite-se, na forma do art. 242 do Código de Processo Civil.

III - Se o réu, na contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC.

V).

IV – Após, caso não o tenha feito na contestação, intime-se o réu para especificar, no prazo legal, as provas que pretende produzir.

V – Por fim, venham os autos conclusos para deliberação.

VI - Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

VII - Intimem-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2022 Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
26/04/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 19:02

Juntada de Certidão
26/04/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 16:37

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
26/04/2022 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 10:26

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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