TRF1 - 1017625-54.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 13:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 968
-
11/07/2023 00:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 30/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:02
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017625-54.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017625-54.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARANDAI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA RAMOS PEREIRA - MG141298 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE CARANDAI - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de maio de 2023. (assinado digitalmente) -
16/05/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 20:14
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 20:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 968
-
19/01/2023 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
19/01/2023 10:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/01/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 09:17
Processo Reativado
-
19/01/2023 09:17
Juntada de despacho
-
17/01/2023 14:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
17/01/2023 14:55
Juntada de Informação
-
17/01/2023 14:55
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/10/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 10:12
Juntada de Informação
-
13/10/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
08/10/2022 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 07/10/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:08
Publicado Intimação em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1017625-54.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CARANDAI DESTINATÁRIO(A): ANA PAULA RAMOS PEREIRA - OAB/MG 141.298 FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 23 de agosto de 2022.
TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
23/08/2022 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2022 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2022 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 15/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2022 00:28
Publicado Intimação em 01/07/2022.
-
01/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017625-54.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017625-54.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARANDAI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA RAMOS PEREIRA - MG141298 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE CARANDAI - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de junho de 2022. (assinado digitalmente) -
29/06/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 09:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/06/2022 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
29/06/2022 08:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/06/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 00:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 22/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 14/06/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:21
Publicado Intimação em 10/05/2022.
-
10/05/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017625-54.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017625-54.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARANDAI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA RAMOS PEREIRA - MG141298 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE CARANDAI - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente) -
06/05/2022 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 07:26
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 07:26
Recurso Especial não admitido
-
05/05/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2022 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
05/05/2022 11:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2022 00:32
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017625-54.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017625-54.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARANDAI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA RAMOS PEREIRA - MG141298 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE CARANDAI - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de abril de 2022. (assinado digitalmente) -
29/04/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 22:18
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 04/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 02:22
Publicado Intimação em 08/02/2021.
-
27/02/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
04/02/2021 17:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/02/2021 17:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2021 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 02/02/2021 23:59.
-
25/01/2021 22:33
Juntada de recurso especial
-
09/11/2020 13:09
Juntada de Petição intercorrente
-
06/11/2020 00:14
Publicado Intimação em 06/11/2020.
-
05/11/2020 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/10/2020 10:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2020 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 02/10/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 07:39
Publicado Intimação de pauta em 25/09/2020.
-
25/09/2020 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 12:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/09/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 17:17
Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
-
17/09/2020 07:41
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 07:41
Juntada de Certidão.
-
17/09/2020 07:39
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 04:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 16/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 05:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
-
15/04/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 12:22
Juntada de petição intercorrente
-
11/12/2019 09:29
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 10:31
Juntada de Embargos de declaração
-
25/11/2019 17:29
Juntada de manifestação
-
25/11/2019 15:03
Juntada de Petição intercorrente
-
22/11/2019 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 11:28
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
-
07/10/2019 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/09/2019 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 18:45
Incluído em pauta para 02/10/2019 14:00:00 Sala 02.
-
19/10/2018 14:09
Juntada de Parecer
-
19/10/2018 14:08
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 14:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2018 20:46
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
16/10/2018 20:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
-
16/10/2018 20:45
Juntada de Certidão de Redistribuição.
-
16/10/2018 20:40
Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
24/08/2018 17:11
Recebidos os autos
-
24/08/2018 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2018 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2018
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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