TRF6 - 0000795-02.2019.4.01.3807

12/08/2025 18:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL02

12/08/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> ST1-CRI

25/06/2025 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>

02/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

02/06/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

29/04/2025 07:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/07/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de parecer

05/07/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO DA CRUZ OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

08/06/2023 11:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

06/06/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO DA CRUZ OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

15/05/2023 18:27

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

15/05/2023 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023 15:48

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

26/04/2023 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023 16:03

Juntado(a) - Expedição de Carta de ordem.

14/02/2023 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO BATISTA em 30/01/2023 23:59.

07/12/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2022 19:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2022 09:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022 15:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

31/10/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 11:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

26/10/2022 11:34

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

19/10/2022 15:26

Recebidos os autos

19/10/2022 15:26

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2022 15:26

Distribuído por sorteio

18/10/2022 14:43

Juntada de Petição - Informação

17/10/2022 21:57

Juntada de Petição - Manifestação

03/10/2022 15:32

Juntada de Petição - Petição intercorrente

30/09/2022 13:53

Juntada de Petição - Intimação

30/09/2022 09:59

Juntada de Petição - Decisão

21/09/2022 09:35

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

19/09/2022 18:49

Juntada de Petição - Despacho

18/07/2022 19:48

Juntada de Petição - Contrarrazões

06/07/2022 19:40

Juntada de Petição - Contrarrazões ao Recurso

28/06/2022 10:26

Juntada de Petição - Certidão

28/06/2022 10:26

Juntada de Petição - Decisão

20/05/2022 18:23

Juntada de Petição - Petição intercorrente

16/05/2022 22:00

Juntada de Petição - Apelação MPF

16/05/2022 21:44

Juntada de Petição - Apelação Marcone

29/04/2022 19:09

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

29/04/2022 19:08

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

29/04/2022 18:08

Juntada de Petição - Sentença Tipo D

24/02/2022 13:17

Juntada de Petição - Vistos em Correição

29/06/2021 05:42

Juntada de Petição - Alegações/Razões Finais

23/06/2021 21:28

Juntada de Petição - Manifestação

10/06/2021 08:22

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

09/06/2021 19:03

Juntada de Petição - Despacho

10/05/2021 21:41

Juntada de Petição - Alegações/Razões Finais

22/04/2021 19:30

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

22/04/2021 19:29

Juntada de Petição - Ato ordinatório

18/02/2021 16:33

Juntada de Petição - Alegações/Razões Finais

16/12/2020 18:13

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

29/10/2020 16:33

Juntada de Petição - Ato ordinatório

29/10/2020 16:31

Juntada de Petição - Certidão de decurso de prazo

21/08/2020 15:34

Juntada de Petição - Certidão

06/08/2020 08:58

Juntada de Petição - Intimação

06/08/2020 08:58

Juntada de Petição - Intimação

05/08/2020 22:56

Juntada de Petição - Despacho

31/07/2020 18:50

Juntada de Petição - Petição intercorrente

23/07/2020 13:51

Juntada de Petição - Certidão

08/07/2020 13:21

Juntada de Petição - Ato ordinatório

08/07/2020 13:19

Juntada de Petição - Certidão de decurso de prazo

06/07/2020 11:22

Juntada de Petição - Manifestação

18/06/2020 15:51

Juntada de Petição - Intimação

10/06/2020 23:17

Juntada de Petição - Ato ordinatório

14/03/2020 13:36

Juntada de Petição - Parecer

09/03/2020 17:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

09/03/2020 17:04

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

09/03/2020 16:53

Juntada de Petição - Petição inicial